Falando em uma audiência perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, Jorge Rodrigues da Ponte admitiu que as mudanças legais sempre criam uma maior demanda por serviços.

Portanto, para evitar uma “avalanche de solicitações de nacionalidade nos termos da legislação atual”, o presidente do IRN pediu que a lei entre em vigor “no dia imediatamente seguinte à sua publicação” ou o mais rápido possível.

Essa tem sido uma preocupação do poder executivo, que já buscou prever que a lei da nacionalidade seja retroativa a 19 de junho (data de aprovação do programa do governo), uma medida que foi criticada pela oposição e pelos constitucionalistas.

“Não quero limitar as expectativas legítimas dos cidadãos, mas pretendo salvaguardar a capacidade dos serviços, que têm contado com horas extras para recuperar os atrasos atuais”, explicou Jorge da Ponte.

O diretor do IRN observou que mudanças legais anteriores levaram a um aumento nas solicitações de serviços e que as notícias sobre o tema levaram ao aumento da demanda nas últimas semanas.

“Entre 2018 e 2024, o IRN recebeu uma média de 277.000 pedidos de nacionalidade por ano”, sendo 2022 o ano com o maior volume (367.000) desses pedidos.

A maioria dos casos (62%) diz respeito a filhos de pais portugueses nascidos fora do país, seguidos por naturalizações por tempo de residência (16%), por casamento (6%), netos de cidadãos portugueses (4%) e cidadãos nascidos no país, mas filhos de estrangeiros (4%).

Há um “crescimento sustentado e às vezes intenso” que “excede a capacidade de resposta dos departamentos de atendimento ao cliente, causando restrições para quem procura serviços, longos tempos de espera e frustração tanto para os usuários quanto para a equipe”, admitiu.

Apesar disso, “a taxa de conclusão, medida pela divisão do número de casos concluídos pelo número de casos recebidos, foi em média de 82%.

“Com cada mudança na lei de nacionalidade, os serviços ficam cada vez mais sobrecarregados, tanto pelo fluxo de candidatos quanto pelos desafios de validar objetivamente os pedidos”, concluiu.