Numa audição perante a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre a nova lei da nacionalidade, Jorge Rodrigues da Ponte admitiu que as alterações legais criam sempre uma maior procura de serviços.

Por isso, para evitar uma "avalanche de pedidos de nacionalidade ao abrigo da atual legislação", o presidente do IRN pediu que a lei entrasse em vigor "no dia imediato ao da sua publicação" ou o mais rapidamente possível.

Esta é uma preocupação do executivo, que já procurou prever que a lei da nacionalidade tenha efeitos retroactivos a 19 de junho (data da aprovação do programa de governo), o que foi criticado pela oposição e pelos constitucionalistas.

"Não quero limitar as legítimas expectativas dos cidadãos, mas pretendo salvaguardar a capacidade dos serviços, que têm contado com horas extraordinárias para recuperar os actuais atrasos", explicou Jorge da Ponte.

O diretor do IRN referiu que as anteriores alterações legais levaram a um aumento dos pedidos aos serviços e que as notícias sobre o tema têm levado a um aumento da procura nas últimas semanas.

"Entre 2018 e 2024, o IRN recebeu uma média de 277 mil pedidos de nacionalidade por ano", sendo 2022 o ano com maior volume (367 mil) de pedidos do género.

A maioria dos casos (62%) diz respeito a filhos de pais portugueses nascidos fora do país, seguindo-se as naturalizações por tempo de residência (16%), por casamento (6%), netos de cidadãos portugueses (4%) e cidadãos nascidos no país mas filhos de estrangeiros (4%).

Há um "crescimento sustentado, e por vezes intenso", que "ultrapassa a capacidade de resposta dos serviços de atendimento, causando constrangimentos a quem procura os serviços, longos tempos de espera e frustração tanto para os utentes como para os funcionários", admitiu.

Apesar disso, "a taxa de conclusão, medida pela divisão do número de processos concluídos pelo número de processos entrados, tem sido em média de 82%".

"Com cada alteração da lei da nacionalidade, os serviços ficaram cada vez mais sobrecarregados, tanto pelo afluxo de requerentes como pelos desafios de validar objetivamente os pedidos", concluiu.