“Lisboa precisa urgentemente de um CIT [Centro de Instalação Temporária] capaz de atender às necessidades reais, conforme recomendado pela Comissão Europeia desde 2017”, enfatiza a inspetora Ana Margarida Maia no ISAP Global Report — Unannounced Inspections 2024, publicado pelo jornal Público e também consultado pela Lusa.

A região de Lisboa tem um único Espaço Equivalente a um Centro de Instalação Temporária (EECIT), que funciona no Aeroporto Humberto Delgado e que, de acordo com o documento, tem capacidade para 25 cidadãos, distribuídos por uma ala feminina, uma ala masculina e três salas para uso excepcional.

Para Ana Margarida Maia, essa capacidade “é limitada e inadequada para o número de cidadãos que, por lei, não podem entrar no país e devem permanecer na Zona Internacional do Aeroporto de Lisboa”.

Além do EECIT no Aeroporto Humberto Delgado, existem outras três instalações em Portugal para acomodar migrantes que foram barrados ou receberam ordens de expulsão: os EECITs nos aeroportos do Porto e Faro e a Unidade de Habitação de Santo António (CIT) no Porto.

Em 2024, a IGAI fez uma visita sem aviso prévio aos EECITs de Lisboa e Porto, administrados pela PSP.

“A partir das observações feitas durante os ISAPs realizados nesses tipos de instalações, permaneceu evidente a necessidade de revisar o arcabouço legal aplicável aos CITs e EECITs [...], a fim de modernizar e adaptar sua capacidade à realidade migratória, que mudou significativamente desde 1994”, concluiu o inspetor.

Além dos EECITs de Lisboa e Porto, no ano passado a IGAI inspecionou 69 postos da GNR e esquadras da PSP nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Setúbal, Porto e Vila Real.