"Lisboa precisa urgentemente de um CIT [Centro de Instalação Temporária] capaz de responder às necessidades reais, como recomendado pela Comissão Europeia desde 2017", sublinha a inspetora Ana Margarida Maia no Relatório Global ISAP - Inspeções sem aviso prévio 2024, publicado pelo jornal Público e também consultado pela Lusa.

A região de Lisboa tem um único Espaço Equivalente a Centro de Instalação Temporária (EECIT), que funciona no Aeroporto Humberto Delgado e que, segundo o documento, tem capacidade para 25 cidadãos, distribuídos por uma ala feminina, uma ala masculina e três salas de utilização excecional.

Para Ana Margarida Maia, esta capacidade "é limitada e inadequada para o número de cidadãos que, por lei, não podem entrar no país e têm de permanecer na Zona Internacional do Aeroporto de Lisboa".

Para além da EECIT do Aeroporto Humberto Delgado, existem outras três instalações em Portugal para acolher migrantes impedidos ou expulsos: as EECITs dos aeroportos do Porto e de Faro e a Unidade de Alojamento de Santo António (CIT), no Porto.

Em 2024, a IGAI efectuou uma visita sem aviso prévio aos EECIT de Lisboa e Porto, geridos pela PSP.

"Das observações efectuadas durante os PASI realizados neste tipo de instalações, restou evidente a necessidade de rever o quadro legal aplicável aos CIT e EECIT [...], no sentido de modernizar e adequar a sua capacidade à realidade migratória, que se alterou significativamente desde 1994", concluiu o inspetor.

Para além das EECITs de Lisboa e Porto, no ano passado a IGAI inspeccionou 69 postos da GNR e esquadras da PSP nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Faro, Leiria, Setúbal, Porto e Vila Real.