“Não se trata de ter o paciente no centro; isso restringe o acesso, e não podemos presumir que a obesidade, com o impacto que tem, com a prevalência que tem, será toda tratada farmacologicamente nos cuidados hospitalares”, disse à Lusa o presidente da Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar, Nuno Jacinto.

O responsável falava sobre o Percurso Integrado de Cuidados para Pessoas com Obesidade (PCIPO), da Direção-Geral da Saúde (DGS), que define todos os passos que essas pessoas terão de tomar dentro do Serviço Nacional de Saúde para ter acesso à medicação para tratar a obesidade, que atualmente exige receita médica e não é subsidiada.

“Não está claro”

Nuno Jacinto considera que este documento “não é claro” quanto às responsabilidades pela prescrição desses medicamentos, pois inicialmente permite a prescrição nos cuidados primários, mas depois atribui a responsabilidade pela prescrição aos médicos na unidade hospitalar de cuidados, especificamente às especialidades de Endocrinologia, Medicina Interna

e Pediatria.

“Assumir que era uma consulta multidisciplinar de obesidade nos centros de saúde era estranho, porque era o mesmo que eu dizer a um paciente que está aqui comigo hoje: 'Sou seu médico de família, vamos falar sobre diabetes, vamos falar sobre hipertensão, colesterol, osteoartrite, mas sobre obesidade, vá à consulta de um colega amanhã, ou daqui a uma semana, porque não consigo ver você'”, explicou Nuno Jacinto.

Com essa estratégia, disse ele, os pacientes estão sendo “cortados em fatias”: “Agora seguimos esse caminho para a obesidade, depois seguimos um caminho para o diabetes, um caminho para a hipertensão, mas esquecemos que a pessoa é a mesma”, acrescentou.

Ele considerou que não faz sentido que o médico de família não possa prescrever esses medicamentos, explicando que eles são idênticos aos para diabetes, que eles prescrevem hoje: “Aquele famoso clichê do paciente no centro da jornada e do cuidado não está acontecendo”.

“Se for uma questão financeira, então vamos supor, como Estado, que não temos dinheiro para tratar todas as pessoas obesas e só trataremos os casos mais graves (...). Não podemos recorrer a subterfúgios”, afirmou.

Impacto financeiro

De acordo com a análise do impacto orçamental do copagamento de medicamentos para tratamento da obesidade realizada pelo Infarmed, o Estado gastaria pelo menos entre €194,8 e €954,4 milhões para copagar esses medicamentos por dois anos para os 170.405 pacientes que cumprem os critérios definidos no PCIPO para

acessar o medicamento.

Esses números levam em conta contribuições entre 15% e 90%, com o valor mais alto representando quase metade do total gasto pelo SUS (Sistema Público de Saúde Português) em medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (€2.381,4 milhões).

Nos critérios de prescrição indicados, o Infarmed aponta médicos de unidades hospitalares pertencentes a equipas multidisciplinares de obesidade (EMO) no Serviço Nacional de Saúde, aludindo ao PCIPO (Programa de Controlo da Obesidade e Síndrome Metabólica).

No estudo, o Infarmed analisou os custos da coparticipação tanto neste cenário — utentes que cumprem os critérios do PCIPO (entre 170.405 e 180.880) — como no caso da população adulta estimada (entre 25 e 74 anos) com obesidade, que atinge 2.008.386, de acordo com o Inquérito Nacional de Saúde com Exame Físico (INSEF).

Se o copagamento incluísse os estimados mais de dois milhões de adultos obesos em Portugal, o custo do copagamento desses medicamentos — considerando dois anos de tratamento com todos os pacientes começando ao mesmo tempo — poderia variar entre €2.296 milhões e €11.248 milhões, quase cinco vezes mais do que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastou com medicamentos entre janeiro e setembro deste ano (€2.3814 milhões).