O pedido de reavaliação do decreto, enviado ao presidente da Assembleia da República e datado de 15 de junho, foi divulgado pelo partido e é assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto.

No pedido, o Chega pede “o mais rápido possível, uma revisão do Decreto da Assembleia da República nº 70/XVII — Regras para o uso de bandeiras em edifícios públicos”.

Numa breve nota que acompanha o pedido, o Chega argumenta que “a única bandeira que une todos os portugueses é a bandeira nacional, e essa é a única que os edifícios públicos devem exibir, livres de qualquer instrumentalização ideológica”.

O decreto, que tinha sido aprovado em abril com os votos dos partidos PSD, Chega e CDS-PP, foi vetado na semana passada pelo Presidente da República.

Logo no dia seguinte, o presidente do Chega defendeu a confirmação do decreto pelo Parlamento, argumentando que há uma maioria suficiente para isso.

A Constituição estabelece que se “a Assembleia da República confirmar o voto da maioria absoluta dos deputados em exercício, o Presidente da República deve promulgar o decreto no prazo de oito dias a contar da sua recepção”.