O pedido de reavaliação do decreto, enviado ao Presidente da Assembleia da República e datado de 15 de junho, foi divulgado pelo partido e está assinado pelo líder parlamentar, Pedro Pinto.

No pedido, o Chega solicita «o mais rapidamente possível, a revisão do Decreto da Assembleia da República n.º 70/XVII – Regras para a utilização de bandeiras em edifícios públicos».

Numa breve nota que acompanha o pedido, o Chega defende que «a única bandeira que une todo o povo português é a bandeira nacional, e essa é a única que os edifícios públicos devem exibir, isenta de qualquer instrumentalização ideológica».

O decreto, que tinha sido aprovado em abril com votos dos partidos PSD, Chega e CDS-PP, foi vetado na semana passada pelo Presidente da República.

No dia seguinte, o presidente do Chega defendeu a confirmação do decreto pelo Parlamento, argumentando que existe uma maioria suficiente para o mesmo.

A Constituição estabelece que, se «a Assembleia da República confirmar a votação por maioria absoluta dos deputados em exercício, o Presidente da República deve promulgar o decreto no prazo de oito dias a contar da sua receção».