"Trata-se de uma decisão responsável e necessária. Não estamos a revogar licenças que já foram concedidas, nem a eliminar o alojamento local. Estamos, sim, a garantir que esta atividade se desenvolve de forma equilibrada e regulada", afirmou Cristina Pedra, independente eleita pela coligação de direita, numa conferência de imprensa no Funchal.

A autarca garantiu que esta suspensão é "temporária, preventiva e proporcional" para "travar a tendência crescente de registos de alojamento local".

A medida deverá manter-se em vigor até à conclusão dos regulamentos municipais para este sector, que estão atualmente a ser mapeados e desenvolvidos. A sua implementação está prevista apenas para o próximo mandato, devido aos prazos legais e ao tempo necessário, segundo informação divulgada pela autarquia funchalense.

O autarca salientou que a suspensão terá efeitos a partir de setembro, visa exclusivamente novos pedidos de licenciamento, não afecta actividades legalmente estabelecidas nem retira direitos adquiridos, e exclui pedidos de casas e quartos dentro deste tipo de imóveis.

Todos os pedidos atualmente em curso serão analisados e respondidos.

Cristina Pedra salientou a conclusão do estudo prévio sobre esta matéria em dezembro, referindo que este ano existem 3.184 registos de alojamento local no concelho do Funchal.

O sector, disse, representa cerca de 9.000 camas e 6.000 quartos, com capacidade para acolher 15.000 hóspedes.

"Entre 2022 e 2025, registou-se um aumento de 182% no número de registos, refletindo uma forte e continuada procura", afirmou, sublinhando que "a oferta de camas em cuidados residenciais já representa mais de 25% da capacidade hoteleira do Funchal, que já se encontra limitada pela mesma".

Segundo a autarquia, a suspensão de novos licenciamentos "representa mais um passo para travar esta tendência, até que futuros regulamentos municipais definam claramente as zonas do Funchal que podem continuar a acolher novas unidades de cuidados residenciais e aquelas que devem ser objeto de contenção".

A medida será reavaliada no final do semestre e poderá ser antecipada se a regulamentação for concluída antes do prazo previsto.

"Cada zona tem as suas especificidades. Há zonas saturadas e outras que ainda beneficiam do AL, nomeadamente ao nível da reabilitação urbana, do turismo e da economia local", referiu o autarca.

A decisão surge depois de ter sido anunciado o licenciamento de unidades de alojamento local num bloco de apartamentos construído com financiamento público, com a autarca a afirmar que a Câmara Municipal do Funchal "não tem qualquer responsabilidade nesta matéria numa cooperativa de habitação privada".

Cristina Pedra acrescentou que o caso está a ser alvo de uma investigação, que deverá estar concluída dentro de duas semanas. A autarquia pretende responsabilizar quem afectou os apartamentos deste empreendimento habitacional, construído a custos controlados para arrendamento AL.