As pessoas afectadas por atrasos e cancelamentos de voos nos aeroportos portugueses, provocados por greves dos trabalhadores da Menzies, antiga Groundforce, podem ter direito a uma indemnização por perda de bagagem, bem como a acesso a assistência básica e a remarcação gratuita. Isto porque, mesmo durante acontecimentos extraordinários como uma greve, as companhias aéreas têm obrigações para com os seus clientes.

Anton Radchenko, advogado especializado em aviação e diretor executivo da AirAdvisor, uma plataforma mundial de direitos do consumidor para os serviços aéreos, explica que a legislação europeia não prevê indemnizações por atrasos ou cancelamentos de voos durante este tipo de situação. No entanto, sublinha que as companhias aéreas são obrigadas a garantir que os passageiros recebam assistência na remarcação do seu voo e a cobrir as refeições e o alojamento em hotel, quando necessário.

A greve foi convocada pelo Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins(SIMA) e pelo Sindicato dos Transportes (ST), e está dividida em cinco fases. As duas primeiras decorreram entre 25 e 28 de julho e 8 e 11 de agosto, estando previstas mais três até 1 de setembro. Os trabalhadores exigem melhores salários, o fim dos salários base abaixo do salário mínimo nacional, o cumprimento do pagamento do turno da noite e a manutenção do acesso ao parque de estacionamento nos termos e condições anteriores.

O CEO da AirAdvisor aconselha ainda os passageiros a guardarem todos os documentos relacionados com a viagem. "Os passageiros precisam de ter os cartões de embarque, as notificações de atraso e os recibos de despesas. Estes registos podem servir de suporte a uma reclamação posterior se a perturbação não for tratada corretamente pela companhia aérea." Em caso de cancelamento do voo, Anton Radchenko aconselha os passageiros a não esperarem na fila, mas a dirigirem-se diretamente ao balcão da companhia aérea ou a contactá-la em linha para solicitarem uma nova reserva e apoio. "Agir rapidamente aumenta as hipóteses de encontrar opções de viagem alternativas", acrescenta.

Indemnização por perda de bagagem

Durante as greves dos funcionários dos aeroportos, como as que ocorreram em Portugal, se houver um atraso na entrega ou perda de bagagem, as companhias aéreas também são obrigadas a indemnizar o passageiro. O CEO da AirAdvisor afirma que a regra está prevista no artigo 19º da Convenção de Montreal, que estabelece que a transportadora é responsável pelos danos causados por atrasos no transporte de passageiros ou de bagagem, exceto se provar que tomou todas as medidas razoáveis para evitar a interrupção. "Uma perturbação não é normalmente abrangida por esta isenção e, por conseguinte, os passageiros têm direito a pedir uma indemnização pela perda de bagagem."

Para simplificar o processo de pedido de indemnização por bagagem perdida durante os voos, a AirAdvisor lançou uma ferramenta em linha dedicada a este tipo de pedido. Esta ferramenta permite-lhe avaliar a elegibilidade do seu pedido e calcular automaticamente o montante da indemnização com base em cada voo e nos requisitos da companhia aérea. Para facilitar o acesso às informações jurídicas, Anton Radchencko também disponibilizou um guia gratuito sobre como reclamar este tipo de indemnização(https://airadvisor.com/pt/indemnizacao-bagagem-atrasada-perdida-danificada).

O CEO da AirAdvisor lembra que o valor da indemnização a que cada passageiro pode ter direito pelos prejuízos causados pelo extravio de bagagem varia consoante o país e a legislação aplicável. Para quem viaja pelo Reino Unido ou por países da União Europeia, a indemnização pode chegar aos 1.920,00 euros em caso de extravio ou atraso da bagagem.