Gonçalo Matias defendeu que o objetivo central da reforma do Estado é "facilitar a vida às pessoas e às empresas".

"É o Estado sair do caminho das pessoas e das empresas e deixar as pessoas trabalhar, deixar as empresas trabalhar", disse, considerando que muitos procedimentos burocráticos "só existem porque implicam o pagamento de uma taxa".

Depois de passar em revista as medidas tomadas por este novo Ministério no primeiro mês do 25º Governo - nomeadamente a criação do CTO (Chief Systems Officer) do Estado - anunciou outras a implementar em breve, como a criação de um "balcão único para as empresas", que, segundo disse, não deve ser confundido com o atual balcão único para os empresários.

"É uma nova medida de centralização. Ter um interlocutor único para os empresários na administração pública. E permite ter uma única voz, um único rosto, que depois será canalizado para todos os outros serviços", explicou.

O antigo presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos apresentou alguns números para dar uma ideia do impacto da burocracia nesta área.

"Os estudos mostram que são necessárias 356 horas para abrir uma empresa e, além disso, mais 391 horas só em obrigações burocráticas, o que significa cerca de 750 horas no primeiro ano", afirmou, acrescentando que quem quer abrir uma empresa em Portugal "começa com quatro meses de atraso" em relação a países como a Polónia e a Eslováquia.

Planeamento do licenciamento

Gonçalo Matias anunciou que o Governo pretende também rever o licenciamento industrial, ambiental e urbanístico, estando este último "na calha muito em breve".

"Com aspetos tão importantes como a redução de prazos e a garantia de prazos. Hoje em dia, quando alguém me pergunta quanto tempo vai demorar a licenciar esta obra, ninguém sabe", disse.

Segundo o ministro, "em muitos casos", o licenciamento passará a ser feito por comunicação prévia e, quando os prazos forem ultrapassados, aplicar-se-á o princípio do deferimento tácito, sublinhando que um dos fundamentos da reforma do Estado assenta no "princípio da confiança".

"Não podemos partir do princípio de que quem faz alguma coisa está a tentar enganar-nos. Temos de confiar nas pessoas e, claro, depois responsabilizar aqueles que não cumprem", disse.

Confrontado com uma questão mais crítica - se o Governo não está a conseguir comunicar estas medidas - o vice-ministro admitiu que a reforma do Estado será um processo moroso, argumentando que "não é possível acumular 50 anos de burocracia e reverter tudo em dois ou três meses".

"Não há outra forma de fazer uma reforma profunda do Estado, a não ser que seja apenas cosmética, a não ser que seja apenas 'marketing' político, e não contem comigo para isso", avisou, criticando a herança do governo socialista.

"Herdámos um país mais lento, um país que rouba oportunidades", acusou.

O ministro fez questão de reiterar o compromisso do governo de que esta reforma - considerada prioritária pelo primeiro-ministro - não envolverá "nenhum programa de despedimento na administração pública".

Perante uma plateia de jovens, Gonçalo Matias - que foi um dos oradores mais aplaudidos desta Universidade de verão - admitiu que é difícil reter em Portugal uma geração com qualificações acima da média europeia e salários muito abaixo, mas fez um pedido.

"Não percam a esperança, não abandonem o país, não pensem que Portugal é um exportador de talento porque Portugal é um agregador de talento", apelou.