Este objetivo só será atingido com "estabilidade legislativa, industrialização e processos de licenciamento verdadeiramente céleres", refere a associação em comunicado.

Numa audição perante a Comissão de Infra-estruturas, Mobilidade e Habitação sobre a reforma do arrendamento e o investimento na habitação, realizada a pedido de Chega, os dirigentes da APPII anunciaram que Portugal enfrenta um défice estrutural de cerca de 300 mil fogos, acumulado ao longo da última década.

Do ponto de vista da associação, o desequilíbrio entre a oferta e a procura reflecte-se no elevado preço das casas, que aumentou 78% entre 2012 e 2021, mais 9% em 2024 e mais 16,3% em 2025.

"Em Lisboa, mais de metade das casas atualmente à venda são superiores a 500.000 euros", afirmou a APPII em comunicado.

Citando dados de 2024, os promotores acrescentaram que foram vendidas 155 mil casas em Portugal apesar de apenas terem sido licenciadas cerca de 35 mil novas habitações, um volume inferior a metade do registado há duas décadas.

"Cada ano de atraso num processo de licenciamento pode representar um aumento de cerca de 500 euros por metro quadrado no custo final da habitação", o que significa que uma casa de 75 metros quadrados pode ficar 37.500 euros mais cara no espaço de doze meses, indica a associação.

Medidas do Governo

A APPII saudou o Governo e os partidos que, no dia 20 de fevereiro, aprovaram duas propostas com autorizações legislativas, uma com medidas de desagravamento fiscal para incentivar a oferta de habitação, e outra com alterações ao licenciamento, urbanização e reabilitação urbana.

As propostas foram aprovadas com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP e IL. A proposta com medidas fiscais recebeu abstenções de Chega, PAN e JPP, e a proposta de licenciamento recebeu abstenções de Chega, PS e JPP.

Para a direção da APPII, as duas propostas "introduziram alterações relevantes, há muito pedidas pelo sector, que agora precisam de ser trabalhadas para terem efectiva viabilidade".

No entanto, a associação alerta que "novos passos administrativos ou a fragilização de mecanismos como o deferimento tácito podem aumentar a incerteza e desincentivar o investimento".

No âmbito do modelo 'build-to-rent', a APPII defendeu que "critérios objectivos, estabilidade contratual e livre transferibilidade dos investimentos" são essenciais para os investidores institucionais.

"A discussão sobre a habitação tem de começar pelo licenciamento. Sem previsibilidade, sem segurança jurídica e sem uma efectiva redução da burocracia, vamos continuar a ter projectos parados durante anos e casas que não chegam ao mercado", afirmou Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII.

A APPII representa as principais empresas nacionais e estrangeiras de promoção e investimento imobiliário a operar em Portugal.