As novas regras introduzem requisitos para criadores, vendedores, abrigos e plataformas em linha, estabelecendo sistemas de identificação e registo obrigatórios para garantir a rastreabilidade em todo o mercado da UE.

Numa declaração oficial, Maria Panayiotou, Ministra da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e do Ambiente da República de Chipre, afirmou: "A adoção de hoje envia uma mensagem clara: o bem-estar dos animais é importante na Europa. Com estas novas regras, estamos a proteger milhões de cães e gatos, a apoiar criadores e proprietários responsáveis e a fechar a porta aos operadores ilegais."

Os principais elementos do regulamento incluem requisitos mais rigorosos em matéria de bem-estar para a criação, o alojamento e os cuidados veterinários; os cães e gatos com traços de conformação extremos serão excluídos dos concursos; informações de identificação verificáveis para os anúncios em linha; as importações de países terceiros estarão sujeitas a normas de rastreabilidade e de bem-estar iguais; e as autoridades nacionais beneficiarão de mecanismos de cooperação transfronteiriça reforçados.

Espera-se que a legislação melhore a transparência no comércio de animais de companhia, ajudando simultaneamente as autoridades a combater práticas fraudulentas e redes de tráfico ilegal. Com períodos de aplicação faseados, o regulamento introduz requisitos obrigatórios de identificação e registo, incluindo para os animais de propriedade privada em toda a UE.

Para que os operadores e os Estados³Membros disponham de tempo suficiente para se adaptarem aos novos requisitos, haverá vários períodos de transição e o regulamento entrará oficialmente em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.