Segundo o Governo, as alterações ao PRR neste setor visavam reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde e cumprir o prazo de implementação de 31 de agosto de 2026 — data em que as metas e os marcos do Plano devem estar concluídos.

«O PRR contribuirá para a construção e renovação de 492 unidades de saúde — mais concretamente, a construção de 55 novos centros de saúde, a remodelação de 335 e a conclusão substancial de projetos de construção e remodelação de mais 102 centros de saúde», detalharam os Ministérios da Saúde e da Economia e Coesão Territorial num comunicado conjunto.

Segundo o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida — citado no comunicado —, «os ajustamentos ao PRR no que diz respeito aos cuidados de saúde tiveram como objetivo direcionar mais recursos para investimentos que melhorem os cuidados prestados aos cidadãos, tais como um reforço significativo através da aquisição de equipamento para as Unidades Locais de Saúde e a modernização da rede de prestação de cuidados.»

Qualidade dos cuidados

Para a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, este aumento do financiamento do PRR para o setor da saúde representa «um investimento muito significativo na capacidade e modernização do Serviço Nacional de Saúde».

«Estamos a canalizar estes recursos para projetos concretos que têm um impacto direto na qualidade dos cuidados prestados à população e na atratividade do setor para os profissionais de saúde — desde a remodelação e renovação das instalações de saúde até à modernização tecnológica dos hospitais e à atualização do equipamento médico», salienta a responsável.

De acordo com a avaliação do Governo, «uma maior ambição no setor da saúde traduziu-se em mais financiamento e em mais trabalho efetivamente realizado».

Salienta-se a introdução de uma meta para reabilitar 180 unidades de cuidados continuados existentes através da renovação de infraestruturas e da aquisição de equipamento; isto garante que cerca de 6 900 camas estejam melhor equipadas para satisfazer as necessidades dos doentes e prestar cuidados de maior qualidade.

No que diz respeito à Rede Nacional Integrada de Cuidados Continuados, o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) inclui 3 850 novos leitos — dos quais 2 267 estavam concluídos a 31 de agosto e 1 583 se encontram em fase de conclusão —, salienta o responsável.

Evacuações de emergência

O Governo incluiu também a aquisição de quatro novos helicópteros para evacuações médicas de emergência e a aquisição de 124 equipamentos médicos pesados para os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e dos hospitais das Forças Armadas (em Lisboa e no Porto).

No total, o setor da saúde viu a sua dotação no PRR aumentar em cerca de 630 milhões de euros.

«Com cada exercício de reprogramação, o setor da saúde recebeu apoio financeiro adicional. Mesmo quando certas metas físicas (como o número de unidades a construir) foram ajustadas para se alinharem com a capacidade real de execução das entidades gestoras dos projetos até 31 de agosto de 2026, os fundos libertados foram redirecionados dentro do próprio setor da saúde, em vez de serem retirados do PRR», salienta o responsável.

Os ministérios salientam que «retirar um projeto do Plano não significa que este não venha a ser executado; significa simplesmente que já não é compatível com o calendário de execução, o que permite que seja transferido para outras fontes de financiamento, como o Portugal 2030, o Banco Europeu de Investimento ou o Orçamento do Estado.»