O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, manifestou as suas preocupações numa carta dirigida ao Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

As três propostas já foram aprovadas numa votação parlamentar inicial e estão agora a ser analisadas em pormenor. Caso não sejam retiradas, Türk apelou a que fossem revistas através de um processo de consulta transparente e inclusivo antes de se avançar com as mesmas.

O que a alteração significaria

Um dos principais pontos diz respeito ao reconhecimento legal da identidade de género.

As propostas do PSD e do Chega reintroduziriam a exigência de documentação médica no processo. A ONU defende que o reconhecimento legal do género deve, em vez disso, basear-se na autodeterminação individual, através de um procedimento administrativo simples.

O gabinete do Alto Comissário alertou que exigir um diagnóstico ou relatório médico corre o risco de tratar a identidade de género como uma perturbação médica e pode afetar direitos como a privacidade e a autonomia pessoal.

Türk também criticou especificamente a terminologia utilizada na proposta do Chega que se refere a um «distúrbio de identidade de género», argumentando que tal poderia estigmatizar as pessoas transgénero. Esta terminologia já não está incluída na classificação de perturbações mentais da Organização Mundial de Saúde.

Outra questão diz respeito aos jovens de 16 e 17 anos.

Ao abrigo do atual sistema português, os jovens destas idades podem solicitar a alteração do seu nome e do marcador de género no registo civil, com o consentimento dos pais e a confirmação médica da sua capacidade para tomar essa decisão. As propostas do PSD e do Chega eliminariam essa possibilidade.

A ONU defende que quaisquer alterações que afetem esses direitos devem envolver a consulta aos jovens diretamente afetados. Salienta ainda que a alteração do nome legal ou do marcador de género de uma pessoa é uma questão distinta da receção de tratamento médico.

A proposta do CDS-PP aborda o tratamento médico de forma mais direta, procurando proibir tratamentos hormonais e bloqueadores da puberdade para menores de 18 anos.

A ONU reconhece que existe um debate científico, jurídico e ético em curso em torno desses tratamentos, mas defende que uma proibição total poderia levantar questões sobre os direitos das crianças à saúde e à não discriminação.

O Chega afirma que não retirará a proposta

O líder do Chega, André Ventura, respondeu à intervenção da ONU na quarta-feira de manhã, afirmando que o seu partido não iria retirar a proposta de lei.

Ventura descreveu a proposta do Chega como «absolutamente razoável» e reiterou a sua oposição a que os menores possam mudar legalmente de sexo.

A intervenção da ONU surge na sequência de uma queixa apresentada pelo deputado do Bloco de Esquerda Fábio Figueiredo e pela eurodeputada Catarina Martins relativamente às alterações propostas à legislação portuguesa em vigor sobre identidade de género.

As propostas seguirão agora o seu percurso no Parlamento, onde a redação detalhada ainda poderá ser alterada antes da aprovação de qualquer legislação definitiva.