Lagos, Vila do Bispo, Portimão, Tavira, São Brás de Alportel, Castro Marim e Alcoutim são os municípios que, até ao momento, apresentaram projetos ao Algarve2030 nesta área, de acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR).

Segundo o organismo regional, as candidaturas abrangem projetos que envolvem a construção, reabilitação ou reconversão de edifícios para habitação social e respondem às necessidades identificadas nas respetivas Estratégias Locais de Habitação.

O investimento visa aumentar a oferta de habitação social numa região que enfrenta desafios de acesso à habitação, num contexto de pressão sobre o mercado imobiliário.

O apoio à habitação social insere-se numa estratégia de investimento mais ampla para dar resposta às necessidades habitacionais no Algarve, com o objetivo de reforçar a capacidade local «para satisfazer as necessidades da população».

O segundo período de candidaturas para o convite à apresentação de propostas «Algarve-2026-13 – Habitação Social na Região do Algarve» decorre até 30 de março de 2027, permitindo a apresentação de novos projetos dentro dos limites do financiamento disponível, assinalou a CCDR/Algarve.

A primeira fase do convite à apresentação de propostas terminou a 15 de agosto e contou com um orçamento indicativo de 28 milhões de euros provenientes do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

O concurso apoia a construção, reabilitação ou conversão de edifícios destinados à habitação social, desde que estejam em consonância com as respetivas estratégias locais de habitação. As operações beneficiam de uma taxa de cofinanciamento de 30 % a 70 % e devem cumprir os requisitos aplicáveis em matéria de sustentabilidade ambiental e eficiência energética.

De acordo com a CCDR/Algarve, para além deste convite à apresentação de propostas, estão reservados mais 32 milhões de euros para futuras oportunidades de financiamento do Algarve2030 destinadas à habitação a preços acessíveis, alojamento para estudantes e habitação oficial.

Este apoio está incluído no Plano Anual de Concursos Portugal2030, conclui a comissão regional.

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