A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) relativa à «Unidade de Produção de Biometano de Ferreira do Alentejo», analisada pela agência noticiosa Lusa, está aberta a comentários do público até 25 de novembro através do portal «Participa», gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

De acordo com o Resumo Não Técnico (RNT) da AIA, o projeto prevê a construção e exploração de uma unidade de produção de biometano no Parque Agroindustrial do Penique, na freguesia de Odivelas, no concelho de Ferreira do Alentejo (distrito de Beja).

A unidade, que representa um investimento estimado de 20 milhões de euros, destina-se à recuperação e tratamento de resíduos orgânicos biodegradáveis — nomeadamente estrume de bovinos, efluentes líquidos (purina) resultantes da decomposição desses resíduos e bagaço de azeitona.

Com uma vida útil prevista de 25 anos, a unidade industrial, desenvolvida pela FBG Ferreira do Alentejo, irá tratar os resíduos orgânicos «através de um processo de digestão anaeróbica» para produzir biogás, que será posteriormente purificado e liquefeito em biometano.

O promotor afirma que a unidade «terá capacidade para produzir 4 892 754 Nm³ [metros cúbicos normais] de biometano por ano, cumprindo as normas de qualidade exigidas para a injeção na Rede Nacional de Distribuição de Gás Natural (RNDGN)».

«Para tal, a instalação foi concebida para receber 69 500 toneladas de resíduos orgânicos, incluindo efluentes pecuários e resíduos agroindustriais, por ano», refere o documento. O promotor do projeto explica que, «após a digestão anaeróbica da matéria orgânica, para além do biogás, é produzido o “digestato”» — um subproduto separado em frações líquidas e sólidas destinadas a utilização agrícola.

«A utilização agrícola dependerá do cumprimento das condições aplicáveis, da caracterização do digestato e da seleção de parcelas adequadas», refere, acrescentando que «até que seja obtido o estatuto de “Fim de Resíduo” (EoW), o digestato será enviado para um operador de tratamento de resíduos devidamente licenciado.»

A instalação, que ocupa uma área de aproximadamente 2,1 hectares, está em consonância com «os objetivos nacionais e europeus relativos à transição energética, à descarbonização da economia e à valorização dos recursos endógenos», afirma o documento.

No que diz respeito aos potenciais impactos, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) do projeto reconhece «emissões atmosféricas durante o funcionamento, nomeadamente a libertação de CO₂ [dióxido de carbono] e odores», bem como o ruído proveniente do funcionamento do equipamento e o aumento do tráfego terrestre, entre outros fatores.

«Durante a exploração, estima-se que sejam necessários cerca de 21 camiões por dia para o transporte de matérias-primas, digestato e biometano; este número poderá aumentar para cerca de 33 camiões por dia durante a época da colheita da azeitona. Além disso, haverá necessidades de transporte de água e de CO₂ liquefeito, estimadas em um camião por dia para cada um destes fluxos», refere o promotor do projeto.

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