Numa declaração conjunta, os ministérios das Finanças, da Economia e Coesão Territorial e das Infraestruturas e Habitação afirmaram que «foi enviada uma carta aos municípios identificando os bens públicos não utilizados localizados dentro dos seus limites territoriais, cuja gestão estes podem solicitar».

Os municípios podem agora analisar os bens disponíveis na lista e têm até 31 de dezembro «para informar o Governo quais pretendem disponibilizar às suas populações».

A lista identifica bens públicos não utilizados dentro dos limites municipais, cuja gestão as autarquias locais podem solicitar.

No comunicado, os três ministérios referiram que os municípios «podem também identificar outros bens públicos não utilizados dentro dos respetivos limites territoriais e solicitar a transferência da sua gestão».

A Estamo, empresa pública responsável pela gestão do património imobiliário, identificou os imóveis e concluiu o registo de 60 000 bens públicos «seis meses antes do previsto».

«Para além dos 477 imóveis agora disponibilizados, já foram inventariados os imóveis pertencentes a institutos públicos e os resultantes da transferência de propriedade das antigas Administrações Regionais de Saúde, elevando o total para 80 000», acrescentaram os ministérios.

O Governo salientou que uma das suas prioridades é a transferência da gestão imobiliária para os municípios, «que poderão adaptá-los às necessidades das suas populações — habitação a preços acessíveis, fins culturais, serviços municipais, instalações de saúde e outras utilizações».

Desde 2024, a administração central já transferiu 95 imóveis para 64 municípios, o que representa um investimento de 80 milhões de euros, refere o documento.

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