Reformados, empresas, famílias, trabalhadores e outras camadas da população vão beneficiar das medidas aprovadas pelos ministros que agora integram o Governo, liderado por Luís Montenegro.

Aumento do rendimento dos reformados

O Governo vai atribuir um complemento automático às pensões já atribuídas aos reformados. Desta forma, as pessoas com pensões até 522,50 euros vão receber mais 200 euros. As pessoas com pensões entre 522,50 euros e 1.045 euros receberão um apoio de 150 euros mensais, enquanto as pessoas que recebem entre 1.045 euros e 1.567,50 euros terão um complemento de 100 euros.

O principal objetivo desta medida é ajudar os idosos que não estão a viver nas melhores condições económicas.

O complemento será pago uma vez, em setembro, e, de acordo com o site do Governo, "mais de 90% dos reformados" vão beneficiar deste meio. Ou seja, mais de dois milhões de pessoas vão receber um complemento.

Empresas a pagar menos impostos

Vai ser aplicada uma redução gradual do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) até atingir os 17%. A primeira descida será feita em 2025, de 21% para 19%. As pequenas e médias empresas e as sociedades de pequena capitalização terão um imposto reduzido de 15% sobre os primeiros 50 mil euros de lucro. Desta forma, o Governo pretende promover o investimento e o crescimento económico.

O Ministro das Finanças salienta que Portugal tem os impostos mais elevados da OCDE, e o Governo está a tentar inverter essa realidade.

Ajudar as famílias

As mulheres grávidas, subscritoras da Caixa Geral de Aposentações, passam a ter acesso à declaração eletrónica de gravidez.

A desburocratização é uma das prioridades do Governo e vai ser aplicada na atribuição do abono de família pré-natal, tornando o processo mais rápido e fácil para as famílias que estão à espera de um filho.

Novas regras para os condutores profissionais

O Governo pretende criar regras para o tempo de trabalho no sector, incluindo não só os trabalhadores independentes, mas também os que estão ao serviço de uma empresa de transportes públicos. Neste contexto, as autoridades tencionam estabelecer regras para os tacógrafos instalados nos veículos.

As diretrizes da União Europeia (UE) serão aplicadas em Portugal, promovendo a coesão entre todos os países que fazem parte da UE.

Identificação de bens

Haverá mais transparência no registo de edifícios ou terrenos, e o Governo pretende publicar, para consulta pública, o relatório anual do BUPi. Desta forma, será mais fácil para as pessoas identificarem os limites dos seus terrenos, ajudando as famílias em termos de património, por exemplo.

Continuando a trabalhar na desburocratização, o Governo está a avaliar um novo Sistema Nacional de Informação Cadastral.