O relatório de avaliação da implementação da lei de paridade, concluído em setembro, foi submetido à Assembleia Legislativa, e o Ministério da Cultura, Juventude e Esportes divulgou algumas conclusões.

Em um comunicado, o governo disse que “a lei da paridade foi decisiva para aumentar a representação política das mulheres, garantindo uma presença mínima e estável nas listas eleitorais e induzindo mudanças nas práticas dos partidos políticos desde sua entrada em vigor”.

No entanto, “apesar do progresso alcançado, a igualdade total no exercício do poder político ainda não foi alcançada”.

“Nenhuma das eleições realizadas após a revisão de 2019 atingiu o limite de 40% de mulheres realmente eleitas, o que revela uma lacuna entre a paridade formal nas candidaturas e a paridade real nos cargos de tomada de decisão”, afirma.

O ministério, liderado por Margarida Balseiro Lopes, também indica que “as barreiras estruturais e culturais persistem dentro dos partidos e instituições políticas, nomeadamente o posicionamento desfavorável das mulheres em cargos elegíveis, sua concentração em áreas menos visíveis, as dificuldades em equilibrar a vida política e familiar e a crescente exposição à violência política, especialmente no espaço digital”.

A declaração também ressalta que essa lei “se aplica às listas eleitorais, mas não abrange a composição dos órgãos de poder estabelecidos após as eleições”, e “persistem assimetrias em sua aplicação no governo local e fragilidades na coleta e monitoramento de dados”.

O relatório de avaliação sobre a aplicação da lei de paridade recomenda “a adoção do princípio da representação igualitária (50/50) com alternância obrigatória de gênero nas listas”, bem como “a extensão da lei a outros órgãos de poder, como conselhos de assembleia e órgãos intermunicipais, e o fortalecimento dos mecanismos de supervisão e transparência”.

Nesta declaração, o governo aproveita a oportunidade para reiterar seu compromisso de “aprofundar a igualdade entre mulheres e homens na vida política, reconhecendo que a paridade formal é apenas o primeiro passo para uma democracia totalmente inclusiva”.