Em declarações à Lusa, o presidente da OA explicou que o canal tem como objetivo melhorar a comunicação entre os advogados e a instituição, a fim de “aliviar um pouco da pressão e mal-estar que existe entre todos”.

“Há dois serviços públicos que recebem o maior número de reclamações de advogados, um é o AIMA, que é o líder claro nas reclamações de todos, seguido pelo IRN (Instituto de Registos e Notariado) e pelos registos prediais”, disse João Massano.

A Ordem dos Advogados Portugueses (OA) receberá as reclamações e as encaminhará em massa para a AIMA, de acordo com um acordo entre as duas instituições.

“Agora teremos esse canal, através da Ordem dos Advogados, para reclamações e sugestões dadas por advogados”, explicou João Massano, enfatizando que a criação deste recurso, através de um formulário disponível na área reservada de cada advogado, não se deve a um agravamento de problemas ou atrasos.

“O problema da AIMA não piorou em particular”, mas esse foi “o momento em que foi possível operacionalizar esse canal”.

Atualmente, os processos judiciais relacionados à AIMA estão sobrecarregando os tribunais administrativos devido à falta de resposta dos serviços da agência, algo que João Massano lamenta.

“Quando um advogado, para obter uma resposta de um serviço público, não tem alternativa a não ser recorrer a um tribunal, fica claro que o serviço público não está funcionando bem”, ressaltou.

Reduzindo litígios

Portanto, o presidente espera que esse canal on-line acabe reduzindo os motivos do

litígio.

“Este canal visa não apenas identificar situações específicas de mau funcionamento ou desrespeito aos direitos ou prerrogativas dos advogados”, mas também “alcançar uma padronização de entendimentos entre os vários serviços da AIMA”, explicou.

“Imagine que existe um serviço da AIMA, por exemplo, nas ilhas que aceita um documento e há um no continente que não aceita o mesmo documento”, exemplificou, acrescentando: “isso realmente acontece e não parece fazer sentido para mim”.

De acordo com um comunicado da OA, as duas instituições queriam “criar um canal de contato permanente para compartilhar informações sobre situações específicas que podem ser relatadas por advogados e que podem representar restrições ao acesso, não cumprimento de direitos e prerrogativas e/ou discrepâncias nos procedimentos regionais adotados em relação à interpretação da lei e validação de documentos”.

“A Ordem dos Advogados considera que a cooperação institucional é um dos seus objetivos, neste caso a melhoria significativa dos serviços públicos, partindo sempre da cobrança de contribuições” dos seus membros, “garantindo o acesso efetivo dos cidadãos a esses serviços”, lê-se ainda.