Esta medida visa resolver o problema recorrente das detenções de estudantes de língua portuguesa, particularmente aqueles da Guiné-Bissau, no Aeroporto de Lisboa devido à falta de documentação adequada na chegada para estudar em Portugal.

A proposta sugere a aplicação dos mecanismos do chamado sistema de imigração “Green Lane” em áreas além do setor econômico.

Atualmente, sob esse protocolo, as empresas recrutam no país de origem e assumem a responsabilidade pela recepção, obrigando os consulados a emitir vistos de entrada em até 21 dias após a conclusão do processo.

Segundo o responsável, o objetivo é garantir o recrutamento no local de origem e uma maior sincronização com a rede consular para evitar que os jovens, mesmo que matriculados em escolas portuguesas, sejam barrados pelas autoridades alfandegárias porque só podem concluir as matrículas em Portugal.

Pedro Portugal Gaspar enfatizou a necessidade de uma coordenação mais eficaz para pôr fim a esses incidentes frequentes que afetaram especificamente a comunidade guineense.