Esta medida visa dar resposta ao problema recorrente das detenções de estudantes lusófonos, nomeadamente da Guiné-Bissau, no Aeroporto de Lisboa, por falta de documentação adequada à chegada para estudar em Portugal.

A proposta sugere a aplicação dos mecanismos do chamado sistema de imigração "Green Lane" a outras áreas para além do sector económico.

Atualmente, ao abrigo deste protocolo, as empresas recrutam no país de origem e assumem a responsabilidade pelo acolhimento, obrigando os consulados a emitir vistos de entrada no prazo de 21 dias após a conclusão do processo.

Segundo o responsável, o objetivo é garantir o recrutamento no local de origem e uma maior sincronização com a rede consular para evitar que os jovens, mesmo matriculados em escolas portuguesas, sejam barrados pelas autoridades alfandegárias por só poderem efetuar a matrícula em Portugal.

Pedro Portugal Gaspar sublinhou a necessidade de uma coordenação mais eficaz para pôr termo a estes frequentes incidentes que têm afetado especificamente a comunidade guineense.