As propostas surgem como resposta ao fenômeno do “turismo de saúde” e visam exigir comprovante de endereço ou seguro de saúde. As medidas também pretendem fortalecer os mecanismos de cobrança de pagamentos por serviços prestados

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No debate parlamentar, os partidos alegaram que “estrangeiros não residentes deveriam pagar pelos tratamentos, apontando para as dificuldades em cobrar os valores devidos”, conforme descrito em uma nota compartilhada pelo Governo. O deputado do PSD, Alberto Machado, diz ainda que, em caso de falta de pagamento por serviços prestados, a dívida será paga pelos contribuintes residentes em Portugal. O governo também garante que as medidas aprovadas salvaguardam os direitos dos imigrantes residentes legais e o acesso dos não residentes ao serviço de emergência, cujos custos devem ser suportados por eles mesmos ou por meio de

seguro saúde.

O debate ocorre em um contexto marcado por dificuldades em “identificar e cobrar pelos serviços prestados a usuários estrangeiros não residentes”.

Dados da Administração Central do Sistema de Saúde revelam que dos cerca de 19,3 milhões de registos de utentes no SNS, cerca de 4,4 milhões não têm informações de identificação completas.

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