Num parecer hoje divulgado, o grupo, que reúne todos os antigos Altos Comissários para a Imigração e outros especialistas, sugere ao Governo um "compromisso entre as diferentes perspectivas em jogo, aumentando de cinco para seis anos o período de residência legal em Portugal antes da apresentação de um pedido de naturalização".

A proposta de lei do Governo, que será votada em setembro, propõe o aumento dos actuais cinco anos (contados a partir da chegada e não da autorização de residência) para sete anos para os cidadãos lusófonos e dez anos para os restantes.

Para os membros do Consenso Imigração, que organizam um colóquio sobre o tema na Universidade de Lisboa, na segunda-feira, "o acesso à nacionalidade, pelas razões certas, permite estabilidade e segurança no país de residência e contribui para o investimento na integração e inclusão a longo prazo".

Segundo os autores do parecer, "o pedido de nacionalidade portuguesa pressupõe - e não dispensa - o respeito consciente e absoluto, por parte do requerente, pela Constituição da República Portuguesa, bem como pelo Estado de Direito e pelas convenções e outros instrumentos jurídicos fundamentais de que Portugal é signatário".

Compromisso

Reconhecendo que a sociedade portuguesa está dividida em relação à questão da imigração, o grupo pretende "procurar compromissos e pontos comuns entre as diferentes posições políticas e partidárias presentes, procurando o equilíbrio, o bom senso e, naturalmente, o respeito pelos princípios fundamentais de uma sociedade democrática, estruturada no respeito pelo Estado de Direito".

O acesso à nacionalidade não deve ser, alertam, "encarado como uma opção instrumental para outros fins, como os que decorrem da posse de um passaporte de um país do espaço Schengen", mas antes um "passo muito importante no processo de integração e inclusão de muitos imigrantes que pretendem efetivamente integrar-se na comunidade política nacional".

Por isso, "o conhecimento suficiente da língua portuguesa e os princípios cívicos e de convivência decorrentes da Constituição Portuguesa devem constituir requisitos reforçados para a concessão da nacionalidade por naturalização", defendem os autores.

"Portugal, enquanto comunidade de cidadãos, deve encarar positivamente o facto de alguém, cumprindo todos os requisitos legais, pretender integrar essa comunidade, assumindo os deveres e direitos daí decorrentes", defendem os autores, admitindo que os recentes resultados eleitorais contribuíram para "pressionar uma revisão restritiva da atual lei", refere o texto.

Para os autores, a separação dos prazos para lusófonos e não lusófonos, tal como consta da proposta do Governo, "viola os princípios da igualdade e da não discriminação".

A par da nacionalidade, os autores defendem que "sejam dadas garantias aos cidadãos imigrantes que têm uma alternativa viável ao pedido de nacionalidade se quiserem permanecer em Portugal, nomeadamente através da renovação eficaz e adequada da Autorização de Residência".

Aprendizagem de línguas

Os signatários defendem o reforço do Instituto dos Registos e do Notariado e a "garantia de acesso à aprendizagem da língua portuguesa a todos os imigrantes não lusófonos", "reforçando o ensino formal e informal e a certificação".

Ao mesmo tempo, "deve ser introduzido um teste nacional para os maiores de 18 anos demonstrarem conhecimento dos princípios cívicos e de convivência decorrentes da Constituição da República Portuguesa", à semelhança de modelos semelhantes existentes em Espanha e no Reino Unido (o "Life in UK Test").

Os autores apelam ainda à transparência do Estado para combater a desinformação, com a publicação anual de um "relatório nacional sobre os processos de concessão e aquisição da nacionalidade portuguesa, com dados desagregados por forma de acesso, perfil sociodemográfico e tempos de resposta dos serviços".

Relativamente à perda de nacionalidade para os cidadãos naturalizados há menos de dez anos, como sanção adicional após a prática de um crime, proposta pelo Governo, os autores do relatório defendem que a iniciativa deve ser fiscalizada pelo Tribunal Constitucional.

O acesso à nacionalidade "é uma questão que deve merecer um amplo consenso na sociedade portuguesa e não ser nem uma arma de guerra política nem um fator de agravamento da polarização e da fratura social a que temos vindo a assistir entre nós", concluem os autores.

Criado em meados de junho, este grupo integra quatro ex-altos-comissários, a ex-secretária de Estado Catarina Marcelino, as investigadoras Lucinda Fonseca e Catarina Reis Oliveira, e os dirigentes associativos Eugénia Quaresma, diretora da Associação Católica Portuguesa de Migrações e Paulo Mendes, presidente da Associação de Imigrantes dos Açores.