O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pinto Luz, especificou esta quinta-feira, 25 de setembro de 2025, que o limite de renda moderada tem um intervalo entre 400 e 2.300 euros, sem limites municipais, para garantir a transparência.

De acordo com o ECO, Miguel Pinto Luz esclarece que "é um valor que resolve o problema para 90% do país e que dá resposta à maior parte das zonas de maior pressão - a área metropolitana de Lisboa, a área metropolitana do Porto e alguns concelhos do Algarve - e que resolve este problema da pressão imediata dos preços. Se eu arrendar um imóvel abaixo do limiar de 2.300 euros, a minha taxa de IRS passa de 25% para 10%. Portanto, é um incentivo muito forte, mas não se fica por aqui".

Depois de fazer uma "análise profunda" do que se passa em várias cidades do país, como Lisboa, Porto, Oeiras, Loulé, Cascais, Vila Nova de Gaia e Matosinhos, onde há "maior pressão sobre a habitação", o responsável acredita que "com rendimentos até 2.300 euros, estamos a entrar diretamente na classe média".

Na sua opinião, uma família que ganhe 5.750 euros por mês é considerada classe média. "Só em Portugal é que esta família seria considerada uma família rica. Porque estamos a falar, repito... de dois engenheiros, um professor e uma engenheira, dois médicos, dois enfermeiros, um enfermeiro e uma médica", disse Pinto Luz, citado pelo mesmo jornal.

Estes valores não têm limites municipais, uma situação que foi "ponderada", mas que o Governo de Luís Montenegro decidiu abandonar para ser mais transparente, esclareceu Pinto Luz durante um encontro com jornalistas em Lisboa.

Segundo explicou o ministro, este intervalo permite incluir todas as rendas, embora tenha reconhecido que nos distritos de Lisboa e Porto há rendas acima do máximo.

"Teremos políticas para todas as classes, desde as famílias que não podem pagar nada até às que podem pagar alguma coisa", garantiu o ministro na reunião, que contou também com a presença da secretária de Estado da Habitação, Patrícia Gonçalves Costa.

No dia 25 de setembro de 2025, o Governo anunciou um conjunto de medidas para o arrendamento habitacional.

Especificamente, para as famílias de rendimentos moderados, determinou que a dedução fiscal será de 15% até um máximo de 900 euros em 2026, aumentando esse limite para 1.000 euros em 2027.

Para os senhorios, por exemplo, está prevista a redução da taxa de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) de 25% para 10% nos contratos de arrendamento para habitação de renda moderada.

Críticas

De acordo com o conceito anunciado pelo Governo e citado pela CNN, José Fernandes Martins, advogado e porta-voz da Associação de Inquilinos e Condomínios do Norte de Portugal, já reagiu: "É uma vergonha. Dizer que uma renda de 2.300 euros é moderada ou que uma casa de 600 mil euros resolve o problema da habitação é brincar com os portugueses".

Para o advogado, a situação é clara - a maioria das famílias está longe de atingir os valores de referência definidos pelo Governo. "Se o salário médio ronda os mil euros, como é que se pode pagar rendas de dois mil ou dois mil e trezentos euros? É impossível."