O Governo decidiu aprovar a reprogramação de despesas já autorizadas para a construção dos troços Casa da Música-São Bento e para a expansão da Linha Amarela (Santo Ovídio-Vila d'Este). No entanto, a fatura vai aumentar em 78,59 milhões de euros porque a Metro do Porto vai construir um parque de materiais e oficinas (PMO) em Vila d'Este.

O orçamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) destinado à Linha Rubi aumentou de 299 milhões de euros para 351,98 milhões de euros em maio deste ano, quando se determinou que o projeto se estenderia até 2027 (ultrapassando o prazo de validade da bazuca). Assim, o custo remanescente do projeto será coberto pelo Fundo Ambiental (anteriormente estimava-se 40 milhões de euros, mas este valor inclui os custos da Linha BRT Boavista-Império), bem como pelo Orçamento do Estado.

Em 2023, o Orçamento do Estado teria de pagar 96 milhões de euros por estes dois investimentos, com a possibilidade de reduzir o montante "na respectiva proporção" se fosse atribuído "financiamento adicional do PRR". No entanto, em maio deste ano, após a reprogramação do PRR, os custos orçamentais aumentaram para 103,05 milhões de euros, deixando a porta aberta a reduções caso fosse encontrado "financiamento efetivo" de "fundos europeus, incluindo o PRR".

Agora, o Executivo optou por financiar a expansão do Metro do Porto com recursos do Sustentável 2030, o programa do Portugal 2030 mais pressionado devido à aplicação da regra da guilhotina este ano. Ou seja, os programas devem gastar o valor correspondente ao orçamento de cada ano nos três anos seguintes. Se não o fizerem, o valor remanescente tem de ser devolvido a Bruxelas. Isto significa que, para cada programa operacional, a dotação deve ser dividida por sete (correspondente ao número de anos do quadro), e este é o montante que deve ser gasto três anos depois (é a regra N+3).

O ECO questionou o Ministério da Economia e Coesão sobre o montante agora garantido pelo programa liderado por Helena Azevedo, mas não obteve resposta.

De acordo com o texto, a última reprogramação do PRR tem como novo prazo de investimento 30 de junho de 2026. "A extensão da rede do metro do Porto com a construção de uma nova linha de via dupla de 6,74 quilómetros com oito novas estações entre a Boavista/Casa da Música, no Porto, e uma nova estação a construir em Santo Ovídio (interface com a Linha Amarela), em Vila Nova de Gaia", será garantida a fundo perdido. No entanto, "parte da extensão da rede entre a Boavista/Casa da Música, no Porto, e Santo Ovídio, em Vila Nova de Gaia, incluindo a conclusão dos trabalhos de escavação de três túneis e a construção de uma estrutura de betão armado ao nível das plataformas em oito estações" é garantida pela componente de empréstimo.

Este Governo, à semelhança do anterior, transferiu para a componente de empréstimo os investimentos com maior risco de não serem concluídos atempadamente. O Conselho de Finanças Públicas prevê que um quinto dos empréstimos não seja executado.