Questionado sobre as falhas no enquadramento legal dos sistemas de transporte da Carris para garantir a supervisão e fiscalização adequadas à segurança dos utentes, Carlos Moedas disse desconhecer a informação contida no relatório preliminar do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves e Acidentes Ferroviários(GPIAAF), divulgado na segunda-feira, sobre o acidente do elevador da Glória.

"Não tenho conhecimento. O que sei sobre o relatório está relacionado com elevadores e ascensores. Não estamos a falar dos eléctricos do dia a dia", afirmou o autarca social-democrata, à margem da conferência "Gebalis 30 Anos - Desafios da Gestão da Habitação Municipal".

"Os lisboetas sabem que a Carris tem sido uma empresa que tem transportado milhões de pessoas em segurança ao longo dos anos. Portanto, estarmos a levantar questões sobre a segurança da empresa em relação aos autocarros e eléctricos é, a meu ver, falso, e nunca foi. As pessoas podem estar seguras quando andam de elétrico ou de autocarro. O que estávamos a falar aqui era de elevadores, e os elevadores estão fora de serviço", afirmou.

De acordo com o relatório preliminar do GPIAAF sobre o acidente com o elevador da Glória, a 3 de setembro, que provocou 16 mortos e cerca de duas dezenas de feridos, entre portugueses e estrangeiros, os elevadores, como o da Glória e o do Lavra, em Lisboa, bem como os eléctricos da Carris, não estão sob a tutela do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), estando antes sujeitos à supervisão da própria empresa operadora.

O GPIAAF "constatou que os eléctricos da Carris se encontram na mesma situação [sem fiscalização independente], uma vez que não existe enquadramento legal para a regulação técnica e de segurança dos sistemas de eléctricos que circulam em vias não reservadas".

"Assim, as condições de segurança dos eléctricos, sejam eles históricos, modernizados ou modernos, que circulam na via pública a par dos veículos rodoviários, quer no momento da sua entrada em serviço, quer ao longo da sua vida útil", não estão, em Portugal, sujeitas "ao cumprimento de quaisquer regras que não as definidas pela própria empresa, nem, sobretudo, a qualquer tipo de fiscalização independente", concluiu.

Fiscalização

Na terça-feira, o ministro das Infra-estruturas afirmou que o Governo detectou, após o acidente do elevador da Glória, em Lisboa, uma lacuna na fiscalização deste tipo de transportes e mandatou de imediato o IMT para a resolver.

Hoje, o presidente da Câmara de Lisboa reforçou que o relatório preliminar do GPIAAF aponta para "falhas técnicas, falhas que vêm do passado e que também estavam presentes no presente e, portanto, há uma responsabilidade técnica".

"Por isso, aceitei de imediato a demissão do presidente da Carris", disse Carlos Moedas, que foi reeleito presidente da Câmara de Lisboa nas eleições autárquicas de 12 de outubro, acrescentando que a atual administração desta empresa municipal de transportes públicos, liderada por Pedro de Brito Bogas, vai manter-se em funções até à escolha da nova equipa, que deverá acontecer após a tomada de posse do novo executivo municipal e de "várias reuniões" relativas à instalação dos órgãos autárquicos.

Relativamente ao pedido dos vereadores da oposição, incluindo do Partido Socialista (PS), de responsabilização política pelo acidente com o elevador da Glória, o autarca do PSD disse que "é triste que se continue a tentar politizar uma tragédia" e sublinhou que o relatório do GPIAAF refere "falhas técnicas e não qualquer responsabilidade política".

Sobre as falhas na manutenção dos elevadores da Carris, Carlos Moedas disse que, neste momento, e desde o acidente de 3 de setembro, estes equipamentos estão parados e a autarquia tem "uma comissão técnica, com os melhores especialistas", para garantir que podem voltar a funcionar, o que só acontecerá quando houver "certeza absoluta" quanto à segurança.