A Entidade Reguladora da Saúde(ERS) divulgou o "Estudo sobre a concorrência no sector hospitalar não público - 2025" que analisa a evolução e estrutura deste sector em Portugal Continental, com especial enfoque na dimensão concorrencial.

A análise abrangeu os 57 operadores dos 95 hospitais (64 do sector privado e 31 do sector social), e as 146 unidades não hospitalares que funcionam de forma integrada com os hospitais. Os dados foram recolhidos entre 30 de julho e 11 de agosto de 2025.

As regiões Norte (45%), Grande Lisboa (20%) e Centro (18%) concentram a maioria da oferta hospitalar.

Elevada concentração

A análise revela "uma forte concentração empresarial, com quatro grandes grupos privados a deterem cerca de dois terços da capacidade instalada", o que limita a "diversidade concorrencial".

Como "barreiras relevantes" à entrada de novos operadores, aponta "o quadro regulamentar e os custos de investimento e licenciamento", que favorecem os grupos já estabelecidos.

Comparando com os resultados de 2024, observa-se uma tendência global de aumento da concentração, sobretudo nas regiões NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e da Grande Lisboa.

Cerca de 59% da população residente em 181 concelhos (65% do total) tem acesso a cuidados de saúde hospitalares em mercados substancialmente concentrados, onde a oferta é assegurada por "um pequeno número de operadores".

Em vários territórios, foram identificadas situações em que apenas um operador assegura os cuidados hospitalares não públicos.

Preocupações em matéria de concorrência

"Enquanto a dominância de mercado foi identificada em 38% dos municípios de Portugal Continental, representando 21% da população total, nas regiões NUTS II do Oeste e Vale do Tejo e Alentejo, 68% e 64% dos municípios, respetivamente, apresentam resultados que podem suscitar maiores preocupações concorrenciais, abrangendo 65% e 71% das suas populações", destaca.

O regulador alerta que, nas regiões mais concentradas, estes operadores detêm posições negociais mais fortes nos acordos com o Serviço Nacional de Saúde, o que pode levar a preços mais elevados e a uma menor diversidade de serviços para os utentes.

"Embora não se verifiquem necessariamente efeitos negativos imediatos, a elevada concentração verificada em determinadas regiões justifica a monitorização permanente da concorrência no sector hospitalar não público, bem como a emissão de pareceres e recomendações que assegurem o equilíbrio entre a qualidade dos cuidados e a proteção dos utentes".

O regulador defende que "a monitorização contínua é fundamental para garantir o funcionamento eficiente dos mercados, prevenir práticas restritivas e promover condições mais favoráveis de acesso e qualidade para os cidadãos".

"Crescimento significativo"

O regulador salienta que o sector hospitalar privado tem vindo a crescer significativamente na última década, atingindo 2.905 milhões de euros em 2023, o que representou 11% da despesa corrente em saúde nesse ano, correspondendo a um aumento de cerca de 1.050 milhões de euros desde 2015.

O financiamento assenta essencialmente nos pagamentos diretos das famílias e nos seguros de saúde, que representaram cerca de um terço da despesa corrente em saúde em 2024.

Entre setembro de 2015 e setembro de 2025, a ERS emitiu 33 pareceres de avaliação. Avaliações concorrenciais, das quais 17 envolveram operadores do sector hospitalar privado.

Na maioria das avaliações efectuadas relativamente a fusões e aquisições entre hospitais privados, a ERS (Entidade Reguladora da Saúde) não identificou impactos susceptíveis de gerar preocupações no mercado hospitalar privado.

"A relevância da avaliação concorrencial decorre da evidência de que a concorrência está associada, entre outros aspectos, à redução dos preços pagos pelos utentes no acesso aos cuidados de saúde, ao incentivo à inovação e à melhoria da qualidade dos serviços", conclui o relatório.