Em comunicado, a plataforma online que liga pessoas que querem arrendar e viajantes que procuram alojamento refere que, "seis anos depois" de várias moratórias ao arrendamento de curta duração, "os lisboetas continuam a enfrentar maiores dificuldades em encontrar habitação a preços acessíveis, com os preços a continuarem a subir".

Assim, a Airbnb acredita que o argumento de que restrições "rigorosas" ao sector "ajudariam a travar o aumento do custo da habitação".

O novo regulamento aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa "vai permitir que as famílias continuem a partilhar as suas casas, ao mesmo tempo que cria novas oportunidades para os anfitriões e para o comércio local em várias freguesias da cidade", considera a plataforma.

Novas regras

A Câmara Municipal de Lisboa aprovou no dia 27 de novembro a proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), apresentada pelo executivo minoritário PSD/CDS-PP/IL e viabilizada com o apoio do Chega.

A proposta estabelece que a proporção entre alojamentos locais e alojamentos permanentes seja reduzida nas áreas de contenção absoluta para "igual ou superior a 10%" e nas áreas de contenção relativa para "igual ou superior a 5% e inferior a 10%".

Para além da redução dos índices, a proposta determina a "criação de uma única área de contenção absoluta a nível municipal, sempre que o município atinja um índice igual ou superior a 10%".

Toda a esquerda votou contra a proposta, considerando-a um "grave retrocesso". PS, BE, Livre e PCP defenderam que a área de contenção absoluta a nível municipal deve ter um índice igual ou superior a 5%, como constava do projeto submetido a consulta pública.

"Passo importante"

Citada no comunicado de imprensa, Sara Rodríguez, responsável pelas campanhas da Airbnb para Espanha e Portugal, salienta que a aprovação do novo regulamento "representa um passo importante para restaurar a estabilidade e a confiança no sector do arrendamento para férias em Lisboa".

O representante sublinha que "o alojamento local desempenha um papel fundamental na distribuição dos benefícios do turismo pela cidade, apoiando os bairros e as economias locais".

Notando que sete em cada dez anfitriões da Airbnb em Lisboa indicam que o alojamento não é a sua ocupação principal e que apenas listam uma única propriedade na plataforma, a plataforma acredita que a mudança "permitirá que mais famílias beneficiem diretamente dos lucros do turismo" e "contribuirá também para impulsionar a economia local e a atividade turística e para oferecer aos visitantes opções de alojamento mais acessíveis".

A Airbnb salienta que "a experiência de Lisboa reflecte o que tem acontecido noutras cidades, onde a introdução de regulamentos rigorosos para os alugueres de curta duração não resolveu os desafios do acesso à habitação", referindo o exemplo de Edimburgo, na Escócia, onde "as restrições rigorosas aos alugueres de curta duração foram aliviadas pelo município no início deste ano, depois de uma queda de 22% no número de alugueres de curta duração em quatro anos não ter conseguido travar a subida acentuada dos preços da habitação, ao mesmo tempo que dissuadiu os visitantes".

Em Barcelona, Espanha, está em vigor uma moratória sobre novas licenças desde 2014, com a Airbnb a sublinhar que "as rendas e os preços das casas subiram para níveis recorde".

Também em Nova Iorque, nos Estados Unidos, a proibição de alugueres de curta duração, em vigor desde 2023, "não aumentou a disponibilidade ou a acessibilidade das habitações", nota a plataforma.