Os prazos para a gestão de combustíveis na rede secundária dos municípios do continente são fixados anualmente pelo Governo, com o objetivo de contribuir para "reduzir a propagação de incêndios rurais, mitigar os riscos associados a fenómenos extremos e reforçar a resiliência territorial".

Num despacho conjunto dos Secretários de Estado da Proteção Civil e das Florestas, o Governo considerou que as circunstâncias vividas este ano, devido ao mau tempo, justificam "a prorrogação do prazo para a realização dos trabalhos associados à instalação ou manutenção da rede secundária, tendo em conta as diferentes realidades vividas nas várias regiões do continente".

Assim, determina-se que os trabalhos na rede secundária de faixas de gestão de combustível podem decorrer até 31 de maio de 2026 nos municípios do continente.

No entanto, aplica-se uma exceção aos municípios abrangidos por declaração de calamidade devido a condições meteorológicas severas em 2026, que podem continuar até 30 de junho.

Os proprietários com terrenos situados a menos de 50 metros de edifícios de habitação ou de actividades económicas devem implementar a gestão de combustíveis numa faixa de 50 metros de largura nos territórios florestais ou numa faixa de 10 metros de largura nos territórios agrícolas.

Nos aglomerados populacionais localizados no interior ou confinantes com áreas florestais, a gestão de combustível é obrigatória numa faixa exterior de pelo menos 100 metros, distância também prevista para parques de campismo, parques industriais e aterros sanitários.

Após estes prazos, o incumprimento sujeita os proprietários a acções de fiscalização e eventuais coimas.

No despacho, o Governo sublinha que o ano em curso "tem sido caracterizado por um inverno com períodos persistentes de precipitação intensa, por vezes associados a ventos fortes, que têm dificultado o normal desenvolvimento dos trabalhos agrícolas e florestais e também os trabalhos de gestão de combustíveis na rede secundária". Por outro lado, os "efeitos catastróficos" da passagem da tempestade Kristin, no final de janeiro, obrigaram à "mobilização urgente de meios consideráveis para tarefas de emergência de proteção civil" nos concelhos mais afectados.

Há ainda a necessidade de "assegurar a continuidade dos trabalhos de silvicultura e limpeza nos próximos meses, com uma dotação excecional de meios materiais e humanos, dada a devastação ocorrida", acrescentou.