No despacho publicado em Diário da República, o Governo declara de "utilidade pública essencial" a quadruplicação da Linha do Minho entre Contumil e Ermesinde. Este troço abrange os concelhos de Gondomar (freguesia de Rio Tinto), Maia (freguesia de Águas Santas) e Valongo (freguesia de Ermesinde).

O despacho foi assinado pelo Secretário de Estado das Infra-estruturas, Hugo Morato Alface do Espírito Santo, e pelo Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira. O diploma refere que o abate de sobreiros está condicionado à apresentação de um contrato de arrendamento entre o requerente e o conselho diretivo dos Baldios de Moimenta e Rabiçais. Este contrato deve ser relativo a uma parcela de terreno comum para o projeto de compensação.

O Governo reconhece os relevantes interesses públicos, económicos e sociais deste empreendimento. Refere a sua sustentabilidade, uma vez que irá melhorar as condições de exploração das linhas do Minho e do Douro e o serviço ferroviário na Área Metropolitana do Porto. Este projeto irá melhorar a fiabilidade e a operacionalidade do serviço, tornando o transporte ferroviário mais apelativo para a população.

Refere ainda que, no âmbito do projeto, estão a ser realizadas melhorias nas estações existentes, nomeadamente nos interfaces junto à Estação de Rio Tinto e no apeadeiro de Palmilheira-Águas Santas. Pretende-se, assim, promover o transporte integrado e incentivar as deslocações ferroviárias entre concelhos, nomeadamente no acesso ao Porto, principal motor económico e empregador da região.

A IP apresentou um projeto de compensação e o respetivo plano de gestão. Este plano prevê a plantação de 2.138 sobreiros e medronheiros, num total de 2.138, em cerca de 5.119 hectares nos Baldios de Moimenta e Rabiçais, na freguesia de Cavez, em Cabeceiras de Basto. A zona apresenta condições edafoclimáticas adequadas.

As obras foram sujeitas a um procedimento de avaliação de impacte ambiental durante a fase de execução do projeto, tendo sido emitida uma decisão favorável, condicionada ao cumprimento dos termos e condições definidos na decisão.

O Governo justifica a realização da obra pela inexistência de alternativas viáveis à localização do projeto, uma vez que se trata de alargar o espaço canal afeto a um troço existente da linha ferroviária do Minho para permitir a sua quadruplicação.

O projeto não se localiza em áreas integradas no Sistema Nacional de Áreas Classificadas, nem inclui áreas sujeitas a regime florestal, tendo a Entidade Regional da Reserva Agrícola do Norte emitido parecer favorável à utilização de áreas integradas na Reserva Agrícola Nacional.