A iniciativa visa dotar o país de mecanismos de proteção eficazes contra a eventualidade de um sismo de alta intensidade, dando prioridade ao reforço da segurança dos edifícios e das infraestruturas essenciais. De acordo com dados divulgados pela CNN Portugal, isto representa um compromisso de longo prazo sem precedentes por parte do Estado, estabelecendo metas mensuráveis até 2055, ano que marca o 300.º aniversário do devastador terramoto que destruiu Lisboa em 1755.

O plano envolve um mapeamento abrangente e inspeções técnicas direcionadas a instalações de elevada importância social e operacional.

As estruturas prioritárias para avaliação e eventuais obras de reforço incluem instituições de ensino (tais como escolas e creches), hospitais, redes de abastecimento de água e eletricidade e outros serviços públicos vitais. O objetivo destas auditorias é identificar as vulnerabilidades mais críticas em todo o país, estabelecer prioridades de ação e determinar onde é necessária uma intervenção urgente para garantir a estabilidade das redes e dos edifícios.

Esta estratégia decorre de alertas emitidos às autoridades estatais por especialistas em geologia e engenharia sísmica. Na sequência de uma reunião com estes especialistas, o Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, confirmou que existem as condições políticas para concretizar este compromisso do Estado. O objetivo central do governo é conceber um programa transversal que transcenda a alternância partidária e garanta uma implementação contínua ao longo de várias legislaturas.

Esta abordagem de prevenção a longo prazo contou também com o apoio do Presidente da República — António José Seguro foi a primeira autoridade a reunir-se com a comunidade científica e defendeu que a redução do risco sísmico fosse colocada no topo das prioridades nacionais. Entretanto, Miguel Pinto Luz reconheceu que as comunidades académica e técnica vinham alertando, há décadas, para a necessidade de preparar o país. No entanto, os sucessivos governos não conseguiram estruturar uma resposta à altura desses alertas.

Na fase inicial do programa, uma medida fundamental será a revisão dos regulamentos e códigos aplicáveis aos setores da construção e da reabilitação urbana. Esta vertente regulamentar está a ser desenvolvida em cooperação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), o Instituto Superior Técnico e a Ordem dos Engenheiros. Esta organização criou recentemente uma comissão especializada dedicada à Gestão de Riscos.

Embora ainda não tenha sido definida uma data oficial para a apresentação pública do documento final, o gabinete do ministro esclareceu que está em curso um intenso trabalho técnico.

O processo envolve a consulta a vários organismos do setor, incluindo a Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica e os responsáveis pelo Programa ReSist da Câmara Municipal de Lisboa, com vista a consolidar um conjunto de medidas concretas destinadas a reforçar substancialmente a capacidade de resposta nacional em cenários catastróficos.