A UNEF, informalmente apelidada de «mini-SEF», iniciou as suas atividades a 21 de agosto de 2025.

Os seus principais objetivos são o controlo de fronteiras e a monitorização de imigrantes — responsabilidades anteriormente assumidas pelo agora extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Durante este primeiro ano, a UNEF enfrentou vários desafios nos aeroportos, particularmente em Lisboa, devido às longas filas de passageiros no controlo fronteiriço aéreo.

Sistema de controlo

Estas foram causadas principalmente pelo sistema europeu de controlo de fronteiras, que foi lançado em fases a partir de outubro de 2025 e está plenamente operacional desde abril.

No entanto, já foi parcialmente suspenso várias vezes devido a tempos de espera excessivos.

«Não há dúvida de que foi um ano muito turbulento, sobretudo porque foi o ano em que o novo sistema de controlo de fronteiras foi plenamente implementado. Isto trouxe desafios adicionais a uma tarefa que a própria PSP ainda estava a conhecer, a desenvolver e a aprender. Tudo isto criou dificuldades», afirmou à Lusa o presidente do Sindicato Nacional dos Agentes da Polícia (SNOP).

Bruno Pereira afirmou que a PSP «enfrentou imensas dificuldades», tendo a liderança nacional tomado «decisões estratégicas para dar uma resposta mais forte a uma necessidade imensa, particularmente no que diz respeito à segurança aeroportuária».

Salientou que, nos últimos dois meses, as questões fronteiriças «foram superadas através da expansão da zona fronteiriça e do reforço da força com cerca de 400 agentes da polícia».

O responsável pelo sindicato que representa a maioria dos comandantes e diretores da PSP destacou ainda que a UNEF (Unidade Especial de Força de Fronteira) está a desviar recursos policiais significativos, nomeadamente pessoal, argumentando que a resposta nos aeroportos foi impulsionada por «os caprichos do momento e uma enorme pressão política e mediática».

Bruno Pereira argumentou que «mecanismos e instrumentos de compensação e flexibilidade de gestão» poderiam ter sido introduzidos para evitar o destacamento de tantos agentes nas fronteiras dos aeroportos internacionais, permitindo que alguns desses quase 400 agentes fossem destacados para os comandos territoriais do país, que enfrentam uma grave escassez de recursos.

O líder sindical afirmou que, se houvesse uma forma de pagar horas extraordinárias ou de proporcionar uma remuneração adicional, «as estruturas de comando dos aeroportos teriam maior capacidade para gerir a resposta durante determinados períodos do dia».

«Não há necessidade de manter a fronteira [aérea] constantemente vigiada por agentes da polícia. Trata-se de uma má afetação de recursos», afirmou.

Bruno Pereira lamentou também que, «de um ponto de vista político ou estratégico», as fronteiras aéreas sejam tratadas como a «máxima prioridade», deixando «as fronteiras internas ainda mais carentes de pessoal».

«Conseguimos efetivamente assegurar o controlo sobre quem entra no país, mas não conseguimos garantir a proteção dessas mesmas pessoas depois de terem chegado», observou.

O presidente do sindicato dos agentes da PSP afirmou que as unidades regionais para o controlo e monitorização de cidadãos estrangeiros — tal como inicialmente previsto — «ainda não foram criadas».

Segundo Bruno Pereira, embora alguns comandos policiais disponham de unidades dedicadas aos cidadãos estrangeiros, «a grande maioria carece de efetivos policiais para desempenhar esta missão», uma vez que não houve «um investimento genuíno nas capacidades de monitorização interna».

Relatório de operações

A Lusa solicitou à PSP um relatório sobre o primeiro ano de operações da UNEF e aguarda uma resposta.

Na sequência da dissolução do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) há mais de dois anos, certas responsabilidades, nomeadamente o controlo das fronteiras aéreas, foram transferidas para a PSP; a polícia alargou posteriormente o seu âmbito de competências a 21 de agosto do ano passado, com a criação da UNEF.

Para além da segurança aeroportuária e do controlo de fronteiras, que abrange o Centro de Internamento Temporário (CIT) para estrangeiros no Porto (Unidade Habitacional de Santo António) e instalações de internamento semelhantes nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, a UNEF é também responsável pela expulsão, readmissão e regresso de indivíduos em situação irregular, tarefas que anteriormente tinham sido atribuídas à Agência para a Integração, Migração e Asilo (AIMA).