Companhias aéreas como a TAP e a low-cost easyJet, que fazem parte deste grupo, vão implementar as dimensões de 40 cm × 30 cm × 15 cm para a bagagem de mão que é colocada debaixo do assento da frente - o chamado "objeto pessoal" gratuito, que geralmente consiste numa mala ou mochila. Para que os passageiros tenham uma ideia, trata-se de um tamanho semelhante ao que a Ryanair já tem em vigor (40 cm x 20 cm x 25 cm).

As companhias aéreasda A4E, que concordaram em normalizar os tamanhos das bagagens, irão implementar as dimensões garantidas até ao final da época de verão de 2025. No entanto, poderá haver excepções no embarque, uma vez que algumas companhias aéreas "continuarão a permitir a utilização de objectos pessoais de maiores dimensões, à sua discrição, como já acontece com muitas delas".

O ECO questionou a associação sobre os pormenores desta decisão, nomeadamente se isso significa que é possível levar duas peças de bagagem gratuitas para a cabine do avião, e a A4E foi categórica: não. Pelo contrário, é possível que os objectos adicionais sejam sujeitos a uma taxa. A mudança só se aplica "ao item que já está incluído gratuitamente", explicou uma fonte oficial da A4E.

"O anúncio assegura que as malas com estas dimensões têm a garantia de serem levadas para a cabine sem custos adicionais, sujeitas a requisitos operacionais", acrescentou a organização sediada em Bruxelas, liderada por Ourania Georgoutsakou, em declarações ao ECO.

As discussões sobre a bagagem de mão, no âmbito de uma reforma mais alargada dos direitos dos passageiros na Europa, ainda estão a decorrer em Bruxelas. As regras do transporte aéreo estão estagnadas há mais de uma década e estão atualmente a ser renovadas, mas os debates entre os legisladores europeus e os Estados-Membros continuam, mas não invalidam esta regra da A4E.

No início do mês passado, os ministros dos transportes da UE, reunidos no Conselho Europeu, decidiram que os passageiros de um voo dentro da UE terão direito a transportar a bordo, sem custos adicionais, uma mala pessoal, como uma mala de mão ou uma mochila. Por outras palavras, podem cobrar pela bagagem de mão que não caiba debaixo do assento com as dimensões definidas.

De acordo com a empresa AirHelp, os direitos dos passageiros estão "em risco", uma vez que "o resultado das próximas negociações do trílogo permanece desconhecido" e, para os proteger, o Parlamento Europeu deve opor-se à proposta do Conselho Europeu, que inclui alterações às indemnizações, às taxas de bagagem de mão e aos prazos de reclamação.

"A proposta do Conselho introduz limiares de atraso mais longos, indemnizações reduzidas, taxas sobre a bagagem de cabine e prazos de reclamação mais rigorosos, marcando um retrocesso sem precedentes na proteção dos passageiros e dos consumidores em mais de 20 anos", afirmou a empresa de proteção dos viajantes.

No entanto, a AirHelp salienta que os passageiros aéreos ainda podem "ter alguma esperança", uma vez que, no debate realizado no Parlamento Europeu a 18 de junho, ficou claro que a grande maioria dos deputados que intervieram se opôs firmemente às alterações da proposta do Conselho.