Em comunicado, o Sitava — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos — e o STHAA — Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos — anunciaram que emitiram um “aviso prévio de greve, abrangendo Portugal continental e a Região Autónoma da Madeira”, das “00:00 horas de 31 de dezembro de 2025 às 24:00 horas de 1 de janeiro de 2026”.

De acordo com os sindicatos, os trabalhadores da SPdH estão vendo agora “seu futuro, seus direitos e condições e o futuro da empresa questionada”, apontando para o relatório preliminar da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), que “coloca o consórcio formado pela Clece/South em primeiro lugar na competição pela atribuição de licenças de assistência em terra, nas categorias 3 (terminal de bagagens), 4 (carga) e 5 (aprox. n).”

Enquanto isso, o governo estendeu as licenças atualmente em licitação até pelo menos 19 de maio de 2026, observaram.

Empregos em risco No

entanto, “desde a divulgação do relatório preliminar, os trabalhadores da SPdH permanecem em uma situação absolutamente insustentável de incerteza e ansiedade sobre seu futuro, o que é inaceitável, ainda mais em um setor como aviação e aeroportos”, disseram, apontando que “mais de 3.700 empregos diretos estão em jogo (2.888 em Lisboa, 482 no Porto, 207 no Funchal, 137 em Faro e 29 no Porto

Santo)”.

Para os sindicatos, “se a decisão final da ANAC de conceder as licenças ao consórcio Clece/Sul for finalizada, e de acordo com informações do Governo, a transferência de empreendimento não se aplicará”, acrescentando que há também “a possibilidade de a TAP proceder ao autoatendimento em sua operação em Lisboa (e, possivelmente, no Porto)”, algo que levaria a “uma divisão de trabalhadores entre dois (ou mais) empresas, sem que a transferência de empresa também se candidate”.

No comunicado, as estruturas sindicais indicaram que os contatos com o consórcio Clece/South deixaram claro que, neste momento, “não há condições de assumir qualquer compromisso por escrito (principalmente porque ainda não ganharam nada), nem de dar qualquer garantia por escrito em relação a empregos ou direitos adquiridos”, e que as empresas não sabem como seria “a seleção/divisão de trabalhadores (das categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro) prossiga.”

Os sindicatos detalharam ainda que “as licenças da SPdH no Funchal, Porto Santo e das categorias 1 e 2 na área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro são válidas e foram recentemente renovadas até abril de 2031”, indicando que “no concurso atual, 2.070 trabalhadores estão envolvidos de um total de 3.743, portanto, apenas esses estariam potencialmente sujeitos à transferência do estabelecimento”.

Legítimo

Os sindicatos consideram legítimo que os trabalhadores da SPdH lutem “para que seus empregos e direitos não sejam mais ameaçados, que seu Acordo Empresarial seja respeitado e o conteúdo da negociação coletiva não seja prejudicado e que sua dignidade pessoal e profissional

seja respeitada”.

A greve visa “a garantia efetiva e escrita de que, seja qual for a decisão final da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) na concessão de licenças de assistência em terra nas categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro, os trabalhadores da SPdH verão seus empregos garantidos, bem como seus direitos consagrados no acordo coletivo de trabalho e outros regulamentos em vigor, e os compromissos de negociação assumidos pela SPdH para 2026”, eles indicado.