Em comunicado, o Sitava - Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos - e o STHAA - Sindicato dos Trabalhadores do Handling, Aviação e Aeroportos - anunciam ter emitido um "pré-aviso de greve, abrangendo Portugal Continental e a Região Autónoma da Madeira", das "00:00 horas do dia 31 de dezembro de 2025 às 24:00 horas do dia 1 de janeiro de 2026".

Segundo os sindicatos, os trabalhadores da SPdH vêem agora "o seu futuro, os seus direitos e condições e o futuro da empresa postos em causa", apontando para o relatório preliminar da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que "coloca o consórcio formado pela Clece/Sul em primeiro lugar no concurso para a atribuição de licenças de assistência em escala, nas categorias 3 (terminal de bagagens), 4 (carga) e 5 (placa de estacionamento)".

Entretanto, o Governo prorrogou as licenças atualmente em concurso até, pelo menos, 19 de maio de 2026, referem.

Empregos em risco

No entanto, "desde que o relatório preliminar foi divulgado, os trabalhadores da SPdH continuam numa situação absolutamente insustentável de incerteza e ansiedade quanto ao seu futuro, o que é inaceitável, ainda para mais num sector como o da aviação e dos aeroportos", referem, lembrando que "estão em causa mais de 3.700 postos de trabalho diretos (2.888 em Lisboa, 482 no Porto, 207 no Funchal, 137 em Faro e 29 no Porto Santo)".

Para os sindicatos, "caso se concretize a decisão final da ANAC de atribuição das licenças ao consórcio Clece/Sul, e de acordo com a informação do Governo, não se aplicará a transferência de empresa", acrescentando que existe ainda "a possibilidade de a TAP proceder ao autosserviço na sua operação em Lisboa (e, eventualmente, no Porto)", o que levaria a "uma divisão de trabalhadores entre duas (ou mais) empresas, sem que se aplique também a transferência de empresa".

No comunicado, as estruturas sindicais referem que os contactos com o consórcio Clece/Sul deixaram claro que, neste momento, não há "condições para assumir qualquer compromisso escrito (desde logo porque ainda não ganharam nada), nem para dar qualquer garantia escrita relativamente a postos de trabalho ou direitos adquiridos", e que as empresas não sabem como "se processaria a seleção/divisão dos trabalhadores (das categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro)".

Os sindicatos detalham ainda que "as licenças da SPdH no Funchal, Porto Santo e das categorias 1 e 2 na área de passageiros em Lisboa, Porto e Faro estão válidas e foram recentemente renovadas até abril de 2031", indicando que "no atual concurso estão envolvidos 2.070 trabalhadores de um total de 3.743, pelo que apenas estes estariam potencialmente sujeitos à transferência do estabelecimento".

Legitimidade

Os sindicatos consideram legítimo que os trabalhadores da SPdH lutem "para que os seus postos de trabalho e direitos deixem de estar ameaçados, para que o seu Acordo de Empresa seja respeitado e o conteúdo da contratação colectiva não seja posto em causa, e para que a sua dignidade pessoal e profissional seja respeitada".

A greve visa "a garantia efectiva e por escrito de que, qualquer que seja a decisão final da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) na atribuição das licenças de assistência em escala nas categorias 3, 4 e 5, em Lisboa, Porto e Faro, os trabalhadores da SPdH verão assegurados os seus postos de trabalho, bem como os seus direitos consagrados no acordo coletivo de trabalho e demais regulamentação em vigor, e os compromissos negociais assumidos pela SPdH para 2026", indicaram.