A recomendação, publicada no Diário da República, descreve a posição da CNE sobre a IA na educação, destacando potenciais benefícios de aprendizagem e ganhos administrativos, ao mesmo tempo em que alerta para uma integração acrítica e desordenada.

Com relação à pedagogia, o órgão consultivo do Ministério da Educação sugere introduzir a alfabetização em IA desde os estágios iniciais da escolaridade “de maneira progressiva e apropriada aos estágios de desenvolvimento”, utilizando-a como uma ferramenta para reforçar as alfabetizações tradicionais, como leitura, escrita e numeracia.

Contra o risco de atrofia cognitiva

Advertindo contra o risco de “atrofia cognitiva”, em que os estudantes delegam à IA processos que, em vez disso, deveriam internalizar, o CNE enfatiza que essas ferramentas não devem substituir o “esforço intelectual necessário para construí-las

”.

O CNE insiste em diretrizes pedagógicas claras para definir quando o uso da IA promove o desenvolvimento do aluno e quando impede o desenvolvimento de competências essenciais, salvaguardando a autonomia cognitiva e aproveitando os benefícios da tecnologia.

Com os estudantes em mente, o CNE também recomenda, como uma das várias medidas urgentes, que as políticas destinadas a promover o bem-estar escolar abordem especificamente os riscos que a dependência tecnológica representa para a saúde mental dos estudantes.

Quanto aos professores, os especialistas defendem a

revisão dos programas iniciais de treinamento

de professores para tornar obrigatória a integração de módulos de alfabetização em IA, abrangendo alfabetização digital, pensamento computacional, alfabetização crítica de dados e ética em IA; eles também exigem investimento em programas contínuos

de desenvolvimento profissional.

Com relação à infraestrutura e soberania digital, o CNE enfatiza que o acesso universal à conectividade em todos os ambientes educacionais, bem como o acesso a equipamentos digitais de alta qualidade para todos os alunos, são imperativos. Para isso, sugere a implementação de um plano de manutenção e atualizações contínuas para evitar a obsolescência de hardware e software

.

Expressando preocupação com a

dependência tecnológica

externa, o CNE defende a adoção preferencial de aplicativos auditáveis e de código aberto, especificamente aqueles que permitem o rastreamento e a explicação de modelos integrados de IA e

oferecem recursos de configuração para professores.

De acordo com os conselheiros, que também recomendam a criação a médio prazo de uma nuvem educacional nacional, essa abordagem é a que “melhor concilia inovação pedagógica, transparência e supervisão pública sobre as ferramentas usadas nas escolas”.

Outra dimensão abordada na recomendação do CNE diz respeito ao uso da IA para apoiar tarefas administrativas. Nesse contexto, os especialistas ressaltam a necessidade de garantir que nenhuma decisão com impacto significativo na vida dos estudantes seja tomada com base apenas em sistemas automatizados de IA; em vez disso, eles insistem na necessidade absoluta de validação humana qualificada e no direito de

apelação.

Questões éticas

Em relação às questões éticas e de monitoramento, o documento destaca a necessidade de transparência algorítmica nos contratos com fornecedores de tecnologia para o sistema educacional, bem como garante que dispositivos e aplicativos usados em ambientes escolares não rastreiem indevidamente dados

de menores.

Em setembro, o Governo estabeleceu um grupo de trabalho dedicado ao “Digital e IA na Educação” para estudar e apresentar propostas sobre o papel das tecnologias digitais na educação em Portugal