" A Comissão deu hoje início a uma investigação aprofundada, ao abrigo do regulamento relativo às subvenções estrangeiras, sobre eventuais distorções do mercado causadas por subvenções estrangeiras. A investigação vai analisar se estas subvenções deram ao fabricante estatal chinês de material circulante CRRC uma vantagem desleal na participação num concurso público para a aquisição de veículos ligeiros sobre carris em Portugal", anunciou a instituição em comunicado.

Bruxelas diz que a investigação surge na sequência de uma notificação de um consórcio liderado pela Mota-Engil, que inclui subcontratantes como a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal, e que participou num concurso do Metro de Lisboa lançado em abril de 2025 para a conceção, construção e manutenção da nova linha violeta, que ligará Odivelas a Loures.

Segundo a Comissão Europeia, existem "provas suficientes de que a Portugal CRRC Tangshan Rolling Stock Unipessoal pode ter beneficiado de subsídios estrangeiros que distorceram o mercado interno, justificando uma investigação aprofundada".

A investigação visa agora avaliar se essas subvenções conferiram à empresa uma vantagem desleal no concurso e, em função das conclusões, a Comissão pode impor medidas corretivas, proibir a adjudicação do contrato ou emitir uma decisão de não objeção.

"Este facto demonstra a determinação da Comissão em assegurar uma concorrência leal e condições equitativas na UE", afirma a Comissão.

De acordo com o Governo, o concurso para a construção da Linha Violeta do Metro de Lisboa será lançado em dezembro de 2025.

Em comunicado divulgado em julho, o Metropolitano de Lisboa informou ter recebido quatro propostas no concurso para a construção da Linha Violeta, sendo a proposta da Mota-Engil a mais baixa.

O concurso para a Linha Violeta foi lançado pelo Metropolitano de Lisboa a 15 de abril, com um preço base de 600 milhões de euros, acrescidos de IVA.

O consórcio formado pela Mota Engil, Engenharia e Construção, S.A./Zagope - Construções e Engenharia, S.A./Spie Batignolles Internacional - Sucursal em Portugal propôs a construção por 598,8 milhões de euros.

Este investimento insere-se no âmbito da expansão da rede do Metro de Lisboa e tem conclusão prevista para 2029.

A Linha Violeta, com uma extensão de 11,5 quilómetros, inclui 17 estações: nove no concelho de Loures (servindo as freguesias de Loures, Santo António dos Cavaleiros e Frielas, numa extensão aproximada de 6,4 quilómetros) e oito no concelho de Odivelas (servindo as freguesias de Póvoa de Santo Adrião e Olival de Basto, Odivelas, Ramada e Caneças), numa extensão total de aproximadamente 5,1 quilómetros.

As estações terão diferentes tipologias, com 12 ao nível do solo, três subterrâneas e duas em trincheira.

O primeiro concurso público para o projeto da Linha Violeta foi lançado a 15 de março de 2024, tendo resultado na exclusão de todas as propostas apresentadas pelos operadores económicos, por excederem em média cerca de 46% o preço base do concurso.