Em comunicado, a ASAE refere que a operação foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul - Unidade Operacional de Évora nas últimas semanas, com a ação centrada na prevenção criminal, visando a identificação de práticas fraudulentas na cadeia de valor do mel, garantindo a conformidade dos produtos com os requisitos legais em vigor e a proteção dos consumidores.

"A operação decorreu nos concelhos de Évora e Aljustrel na sequência da deteção da venda de mel embalado com um número de controlo veterinário (NCV) falsificado. Com base nas investigações realizadas com recurso à rastreabilidade documental, a ASAE identificou o operador económico responsável pelo acondicionamento e colocação do produto no mercado", lê-se no documento.

Na sequência desta inspeção, a ASAE instaurou um processo-crime pelos alegados crimes de falsificação de documento e fraude sobre mercadorias.

Segundo a ASAE, foi ainda identificada uma contraordenação por induzir os consumidores em erro quanto à origem do produto, uma vez que a rotulagem indicava tratar-se de mel produzido pelo próprio operador, quando, na realidade, todo o produto encontrado nas instalações foi adquirido a terceiros.

"A operação culminou com a apreensão de mais de cinco toneladas de mel embalado e a granel, englobando variedades monoflorais e poliflorais", refere o comunicado.

Durante esta operação, a ASAE verificou ainda que o operador económico em causa possui instalações registadas como Unidade de Produção Primária (UPP), estando autorizado apenas a extrair e embalar mel da sua própria exploração.

Segundo a ASAE, verificou-se que todo o mel presente nas instalações era proveniente de outros produtores, sem qualquer quantidade de produção própria, e as embalagens apreendidas ostentavam rotulagem com um falso número de controlo veterinário (NCV), correspondente ao registo de UPP, e indicavam indevidamente que o mel era produzido pelo próprio operador.

"Este operador económico é reincidente na adoção de práticas fraudulentas, embalando mel adquirido a terceiros como se fosse produção própria e pela utilização indevida de números de controlo veterinário (NCV) pertencentes a outros operadores", acrescentaram.