O executivo aprovou, por unanimidade, submeter à Assembleia Municipal uma proposta do vice-presidente, Gonçalo Reis (PSD), para acrescentar uma adenda ao acordo sobre "transportes públicos gratuitos" para "jovens e idosos com mais de 65 anos, com domicílio fiscal em Lisboa".

Segundo o presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD), citado em comunicado, "Lisboa é uma das poucas cidades da Europa que tem transportes públicos gratuitos" e a medida visa "dar um sinal muito claro" do compromisso com "a descarbonização da cidade, a transição climática, a qualidade do ar e a redução do tráfego automóvel".

"Esta é uma proposta muito importante, que já se traduziu num aumento significativo da utilização dos transportes públicos na nossa cidade, tanto por jovens como por idosos", acrescentou.

O município decidiu em 2022, durante o primeiro mandato de Carlos Moedas, em articulação com o Estado e a Região Metropolitana de Lisboa, adotar o acesso gratuito ao passe Navegante Urbano 3ª Idade e passes para jovens com domicílio fiscal em Lisboa.

"A gratuitidade dos transportes públicos para maiores de 65 anos, em vigor desde julho de 2022, tem sido um instrumento decisivo para a promoção da coesão social e para o reforço da inclusão da população idosa na vida económica, social e cultural da cidade, mitigando barreiras no acesso a serviços essenciais, cuidados de saúde, equipamentos culturais e redes de apoio social", lê-se na proposta.

A medida contribuiu ainda "para a promoção da mobilidade sustentável" e para "os objetivos municipais em matéria de transição climática, qualidade do ar e redução do tráfego automóvel, incentivando a transferência de deslocações do transporte individual para a rede de transportes públicos urbanos e metropolitanos".

"A experiência acumulada entre 2022 e 2025 revela uma adesão significativa e estável por parte do segmento de beneficiários com mais de 65 anos, um impacto social claramente positivo", considera o texto, notando que a generalização do transporte gratuito para jovens, a nível nacional e metropolitano, levou à cessação da necessidade de o município manter este benefício.

Neste contexto, "as razões de interesse público que levaram à criação da gratuitidade dos transportes públicos para maiores de 65 anos mantêm-se, em elevado grau", sendo "adequado proceder à sua renovação e estabilização para o período 2026-2029", refere a proposta.

O presidente da Câmara fica mandatado para coordenar com o Estado as alterações ao acordo, sem ultrapassar o valor total, incluindo IVA, de 8,5 milhões de euros anuais até 2029, e para assinar a adenda com os Transportes Metropolitanos de Lisboa(TML).