Em comunicado, a Comissão Europeia informou que tinha concluído a última etapa formal necessária para a aplicação provisória do acordo comercial, enviando uma nota verbal ao Paraguai, que exerce atualmente a presidência do Mercosul.

"O acordo comercial será assim aplicado provisoriamente a partir de 1 de maio entre a UE e todos os países do Mercosul que concluam os seus procedimentos de ratificação interna e notifiquem oficialmente a União Europeia dessa conclusão antes do final de março. A Argentina, o Brasil e o Uruguai concluíram o processo de ratificação e já enviaram essa notificação.

O Paraguai ratificou recentemente o acordo e espera-se que apresente em breve a sua notificação à UE", declarou o funcionário da UE.

A Comissão Europeia salienta que a aplicação provisória eliminará imediatamente os direitos aduaneiros sobre determinados produtos e criará regras previsíveis para o comércio e o investimento.

Empresas beneficiadas

As empresas, os consumidores e os agricultores da UE começarão a beneficiar imediatamente do acordo, mantendo-se as protecções para os sectores sensíveis.

A Comissão Europeia acrescenta que a aplicação provisória garantirá uma cooperação mais estreita entre a UE e o Mercosul em questões como os direitos laborais e as alterações climáticas e "criará cadeias de abastecimento mais resistentes e fiáveis, essenciais sobretudo para o fluxo previsível de matérias-primas essenciais".

Credibilidade da instituição

Citado no comunicado, o comissário do Comércio, Maroš Šefčovič, considera que este é um dia importante para a UE provar a sua "credibilidade como um importante parceiro comercial".

"A prioridade agora é transformar este acordo UE-Mercosul em resultados concretos, dando aos exportadores da UE a plataforma de que necessitam para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego. A aplicação provisória permite-nos começar a cumprir essa promessa", afirmou.

Aplicação provisória

Em 27 de fevereiro, o Presidente da Comissão Europeia indicou que a instituição iria proceder à aplicação provisória do acordo entre a UE e o Mercosul, que tem sido contestado pelo sector agrícola e por países como a França e a Polónia.

O acordo só pode ser plenamente concluído depois de ter sido votado e aprovado pelo Parlamento Europeu, um processo que está atualmente parado depois de os eurodeputados terem decidido, em janeiro, remeter o acordo para o Tribunal de Justiça da UE para verificar a sua conformidade com a legislação comunitária.

20 anos de negociações

O acordo, assinado a 17 de janeiro após mais de 20 anos de negociações, visa eliminar ou reduzir drasticamente os direitos aduaneiros entre os dois blocos.

Para além da componente comercial, o acordo inclui uma parceria política que tem de ser ratificada por todos os Estados-Membros.

O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é uma organização intergovernamental sul-americana fundada em 1991, com sede em Montevideu.

É um dos maiores blocos económicos em termos de produto interno bruto (PIB), o maior produtor mundial de alimentos, e é constituído pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.