A decisão foi tomada pelo Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS), na sequência de um recurso judicial interposto por quatro associações ambientalistas.

Em nota enviada à agência Lusa, o Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente(GEOTA), uma das associações ambientalistas envolvidas no processo, explicou que o TCAS lhes deu razão e "revogou a decisão" do Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco (TAFCB) que suspendia a providência cautelar, pelo que a suspensão provisória da obra "foi retomada".

Também contactado pela Lusa, Hélder Careto, do GEOTA, disse que, após esta decisão do TCAS, tem informação de que "não há obras em curso" e manifestou ainda satisfação com a "decisão provisória" do tribunal.

"O que interessa neste momento é chegar a uma decisão definitiva relativamente à declaração de nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA)", acrescentou.

Em comunicado também enviado à Lusa, a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo(CIMAA), responsável pela construção da Barragem do Pisão, confirmou que as obras voltaram a ser suspensas na sequência da decisão do TCAS.

"Na prática, o tribunal determinou a devolução do processo ao tribunal de primeira instância [TAFCB], o que reactiva a suspensão da Declaração de Impacte Ambiental e determina a paralisação da obra", refere o documento.

A CIMAA explicou que o tribunal "se pronunciou exclusivamente" sobre uma questão processual, nomeadamente sobre "a forma correta" que as associações ambientalistas "deveriam ter utilizado" para apresentar o seu pedido em tribunal.

"O acórdão não aprecia, julga ou emite qualquer parecer sobre a qualidade técnica, ambiental ou jurídica da Barragem do Pisão", sublinha a Comunidade Intermunicipal.

A CIMAA sublinhou que os méritos do projeto, a sua bondade, a sua legalidade e a sua importância para o Alto Alentejo não foram "objeto de análise" nem foram postos em causa.

Os juízes, continuou, "não disseram que o projeto está errado", mas afirmaram que o processo "tem um erro de fórmula" e que, por esse facto, "precisava de seguir um caminho diferente" nos tribunais.

"O processo regressa agora ao TAFCCB, onde continuará a ser apreciado, com todas as garantias processuais asseguradas a todas as partes", refere o comunicado.

A CIMAA acrescentou ainda que, apesar de ser uma decisão de "natureza exclusivamente processual", tem "consequências imediatas e concretas" para o projeto.

Para a CIMAA, este passo "é mais uma paragem forçada e dolorosa" para as populações que aguardam "com justificada esperança" que este projeto avance.

"Sabemos que por detrás desta espera estão famílias que dependem de água potável, agricultores que vêem os seus campos a secar cada vez mais, jovens que precisam de emprego para se manterem nas suas terras", defendeu.