«A rentabilidade e a valorização dos ativos imobiliários municipais, sujeitas a critérios de boa administração, eficácia e eficiência, bem como ao cumprimento dos objetivos de desenvolvimento e à satisfação do interesse público, assentam, em particular, na identificação dos ativos imobiliários suscetíveis de alienação e na avaliação do momento mais adequado para a sua colocação no mercado», reza a proposta assinada pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), Gonçalo Reis (PSD), e à qual a Lusa teve acesso.

A proposta

A proposta de venda de 10 imóveis municipais, com um valor base total de 59,2 milhões de euros, está agendada para a reunião à porta fechada da executiva da Câmara Municipal, a realizar-se a 8 de junho, e a aprovação está garantida, uma vez que a coligação PSD/CDS-PP/IL, sob a presidência de Carlos Moedas (PSD), governa com maioria absoluta, após ter integrado uma vereadora que saiu do Chega.

No entanto, a venda de oito imóveis avaliados em mais de 920 000 euros requer a aprovação da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), onde a coligação PSD/CDS-PP/IL não detém maioria.

Valores dos imóveis

Estes oito imóveis municipais estão avaliados num total de 57,6 milhões de euros, situados na Rua Pardal Monteiro (11 838 250 euros), na Rua Almirante Sarmento Rodrigues (9 398 500 euros), Rua Emília Eduarda (13 733 000 euros), Rua Dom Jerónimo Osório (1 440 500 euros), Rua Gregório Lopes (5 734 500 €), Rua de Campolide (10 893 400 €) e Rua Washington (3 445 300 €).

De acordo com a proposta, os outros dois bens municipais a serem vendidos em leilão público têm um valor inferior a 920 000 €, totalizando um preço de base de 1,6 milhões de €, ambos localizados na Quinta dos Alcoutins, um no lote 26 (797 100 €) e o outro no lote 27 (850 400 €).

Estes 10 imóveis, segundo a CML, podem ser vendidos, nomeadamente porque são considerados «desnecessários para a instalação ou funcionamento de serviços municipais, não estando afetados ao cumprimento de programas municipais específicos de habitação ou de outros programas setoriais devidamente aprovados, nem são considerados necessários para a execução de estudos ou planos de ordenamento urbano».

Na qualidade de responsável pela Gestão de Ativos, o vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML) afirma que as receitas geradas pela venda deste ativo não estratégico, avaliado em 59,2 milhões de euros, constituem receitas de capital que «ajudarão a financiar o ambicioso plano de investimento» previsto nas Grandes Opções do Plano da Cidade de Lisboa 2026-2030, nomeadamente para investimento em novos transportes com emissões zero, construção de novas creches, escolas, esquadras de polícia e centros de saúde, habitação, valorização do espaço público, modernização do equipamento de higiene urbana e investimento na pavimentação de vias públicas.

Operações patrimoniais

No documento, o social-democrata Gonçalo Reis recorda que, entre 2008 e 2021, quando o município estava sob a gestão do Partido Socialista (PS), a CML realizou operações patrimoniais que geraram «mais de 800 milhões de euros em receitas, como é o caso do terreno de Entrecampos que, em 2019, rendeu cerca de 274 milhões de euros, entre muitos outros».

«O atual contexto de mercado é propício à renovação da oferta de terrenos para construção, dando assim continuidade ao compromisso de valorizar e promover o património imobiliário municipal e atrair investimento para Lisboa, contribuindo para a recuperação da economia, com a criação de novas empresas e mais postos de trabalho», argumenta o presidente da câmara do PSD.

Os 10 imóveis municipais a serem submetidos a leilão público serão vendidos com informação urbanística relativa à edificabilidade máxima e à melhor utilização possível dos bens, que foi tida em conta na determinação dos respetivos valores de mercado.