O Ministério Público de Portugal anunciou as acusações na segunda-feira, na sequência de uma investigação que incluiu buscas na Câmara Municipal de Albufeira.

O caso prende-se com uma sessão da Assembleia Municipal de Albufeira realizada a 26 de novembro de 2025, pouco mais de três semanas depois de Cristina, membro do partido Chega, ter tomado posse como presidente da câmara.

Durante um debate sobre habitação e terrenos municipais, Cristina terá alegadamente afirmado que a Câmara, por decisão própria, não iria gastar dinheiro em habitação para um determinado grupo de residentes pertencente a uma minoria étnica. Segundo o Ministério Público, justificou essa posição alegando que os membros do grupo não pagavam impostos.

Embora o comunicado do Ministério Público não identifique a comunidade, a investigação surgiu na sequência de uma queixa apresentada pela vereadora do PSD Helena Palhota Simões, que afirmou que os comentários da presidente da câmara se referiam à comunidade cigana de Albufeira.

O Ministério Público alega que as declarações de Cristina colocaram os membros da comunidade numa posição de inferioridade em relação aos outros residentes no que diz respeito ao acesso à habitação.

Acusam também o presidente da Câmara de agir com a intenção de lesar a honra e a reputação dos membros da comunidade, ao retratá-los coletivamente como incumpridores das suas obrigações fiscais e ao fomentar sentimentos de aversão e ódio para com eles.

Os comentários não se limitaram à sala da assembleia. A sessão foi transmitida em direto no canal do YouTube da Câmara Municipal de Albufeira, tendo as imagens sido posteriormente partilhadas através das contas de Cristina nas redes sociais e de grupos associados à sua atividade política.

A Câmara Municipal já tinha defendido o presidente da Câmara.

A controvérsia já tinha suscitado uma resposta da Câmara Municipal de Albufeira. Em março, o município negou que Cristina tivesse discriminado qualquer grupo ou etnia, seja de forma positiva ou negativa, e confirmou que estava a cooperar com a investigação.

O Ministério Público investigou também as acusações que Cristina fez contra Helena Palhota Simões na sequência da queixa desta última.

Essa parte do processo já foi encerrada. O Ministério Público afirmou que os investigadores encontraram provas suficientes de que a queixa se baseava em factos verdadeiros e tinha sido apresentada com o objetivo legítimo de solicitar uma investigação.

O que acontece a seguir?

Cristina pode requerer uma instrução, uma fase opcional do processo penal português em que um juiz avalia se existem provas suficientes para se avançar para julgamento.

Se não solicitar esta fase, o processo pode avançar para julgamento perante um colégio de juízes.

Os procuradores solicitam ainda que, em caso de condenação, o material contestado seja removido das plataformas online.

O caso surge menos de um ano após a eleição de Cristina como presidente da câmara. Ela conquistou Albufeira para o Chega em outubro de 2025 com 40,51% dos votos, pondo fim a décadas de domínio do PSD/CDS-PP sobre um dos maiores municípios do Algarve.

A sua vitória foi igualmente significativa para o Chega na região, na sequência dos bons resultados obtidos pelo partido no Algarve durante as eleições legislativas de 2024 e 2025.