Os relatórios sobre as tendências da atividade relacionada com a canábis medicinal no ano anterior e no primeiro semestre deste ano revelam que as exportações continuam a aumentar após o forte crescimento registado no ano anterior, quando o volume exportado triplicou (de 11 973 para 31 188 quilogramas).

No ano passado, foram exportadas mais de 79 toneladas e, no primeiro semestre deste ano, a marca das 66 toneladas (66 305 quilogramas) já foi ultrapassada.

Mercado medicinal

A União Europeia (UE) continua a ser o principal mercado para as exportações de canábis medicinal, sendo a Alemanha, a Espanha e a Dinamarca os principais destinos.

No que diz respeito à fiscalização, o Infarmed realizou 32 inspeções a instalações de cultivo e fabrico entre janeiro e junho deste ano, tendo a maioria (27) incidido sobre o cultivo.

No ano passado, o Infarmed realizou 57 inspeções nestas áreas, um aumento em relação às 38 do ano anterior.

No final do primeiro semestre deste ano, o Infarmed indicou que 43 entidades estavam autorizadas para o cultivo e a produção.

Restrições regulamentares

A lei que regula a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base de canábis para fins médicos foi aprovada em 2018; estipula que qualquer médico autorizado a exercer em Portugal pode prescrever estas substâncias, que podem ser vendidas em farmácias.

No entanto, a lei limitou esta opção a situações em que os tratamentos convencionais não produzam os resultados esperados ou provoquem efeitos adversos significativos.

Tem-se verificado um aumento no mercado nacional das prescrições de preparações e substâncias à base de canábis que possuem uma autorização de introdução no mercado (AIM).

De acordo com dados do Infarmed, foram registadas 5 413 prescrições no primeiro semestre deste ano. Os totais ascenderam a 7 023 para todo o ano passado e a 4 143 em 2024.

Procedimentos de controlo

Em resposta ao crescimento do mercado, o Infarmed reforçou os seus procedimentos de controlo nos últimos dois anos e adotou várias medidas regulamentares, incluindo a suspensão, revogação e não renovação de autorizações, quando os requisitos legais e regulamentares não foram cumpridos.

O Infarmed aprovou várias indicações terapêuticas para o tratamento com preparações e substâncias à base de canábis, incluindo náuseas e vómitos associados à quimioterapia, radioterapia e terapias combinadas para o VIH e a hepatite.

Outras indicações incluem a síndrome de Tourette, a estimulação do apetite em cuidados paliativos para doentes com cancro ou SIDA, a dor crónica associada ao cancro ou a perturbações do sistema nervoso, bem como a epilepsia e as perturbações convulsivas graves na infância.