Em um comunicado, o FEDRA explica a necessidade de os recursos públicos existentes “serem usados para fornecer cuidados preventivos a animais de associações, famílias vulneráveis e população em geral”.

“Hoje, o sistema atua principalmente quando o abandono já ocorreu. O animal entra em um CRO e obtém acesso à identificação, vacinação, desparasitação, esterilização e cuidados médicos veterinários. Mas, antes disso, quando ainda vive com uma família sem recursos ou está sob os cuidados de uma associação sem capacidade financeira, a resposta pública é desigual, limitada ou inexistente”, segundo Rodrigo Livreiro, presidente

da FEDRA.

Medidas contraditórias

Este órgão considera contraditório que o Estado e os municípios tenham os meios para coletar, abrigar e tratar os animais depois de entrarem em um CRO (Centro de Coleta de Animais), mas não existe uma “estrutura nacional suficientemente clara e uniforme” que permita que as mesmas ações sejam aplicadas preventivamente a animais pertencentes a famílias de baixa renda, associações de bem-estar animal legalmente constituídas, cuidadores de colônias

ou cidadãos em geral.

Para a FEDRA, o abandono não começa quando um animal é deixado na porta de uma associação ou recolhido na via pública, mas sim quando a esterilização é adiada devido à falta de recursos ou quando a vacinação e a desparasitação não são mais garantidas.

“A pergunta é simples: por que o Estado só garante certas ações essenciais depois que o animal perde sua família, é abandonado ou entra em uma estrutura pública? É mais caro, mais injusto e menos eficaz esperar que o problema aconteça do que evitá-lo?” pergunta Rodrigo Livreiro

.

Reconhecendo atos veterinários

Assim, o FEDRA argumenta que a legislação deve “reconhecer expressamente como atos médicos veterinários preventivos de interesse público” a identificação eletrônica, vacinação, desparasitação, esterilização, consulta clínica preventiva inicial e os exames básicos estritamente necessários para a

realização segura desses atos.

A Federação enfatiza que a proposta “não diz respeito a tratamentos complexos, hospitalizações, cirurgias de emergência ou medicina veterinária especializada”.

“É essencial distinguir a prevenção do tratamento. Não defendemos que os municípios substituam hospitais e clínicas privadas, nem que assumam todos os custos de doenças ou acidentes. Defendemos que eles tenham competência legal clara para garantir os atos mínimos que evitem o abandono, a reprodução descontrolada, o risco sanitário e a sobrecarga dos próprios Conselhos Regionais de Odontologia”, explica o presidente da

FEDRA.

A instituição também acredita que os veterinários municipais devem ser reconhecidos como profissionais centrais na prevenção do abandono e na promoção da saúde veterinária pública, observando que seu papel “não pode se limitar ao manejo de animais já coletados, à inspeção ou à resposta a situações de maus-tratos e emergências”.

Além disso, o FEDRA argumenta que procedimentos médicos veterinários preventivos devem ser assegurados em CROs que tenham condições técnicas, humanas e materiais adequadas, sob a responsabilidade dos veterinários municipais.

“É contraditório reforçar os Centros Oficiais de Coleta para responder ao abandono de animais e, ao mesmo tempo, limitar o uso de sua capacidade técnica e humana para evitar esse mesmo abandono”, enfatiza Rodrigo Livreiro.

O FEDRA argumenta que os CROs devem “evoluir progressivamente de estruturas focadas em coleta e moradia para centros municipais de prevenção, saúde e bem-estar animal”.

Mudança legislativa

Portanto, o órgão considera que a mudança legislativa pode ser alcançada por meio de uma revisão do regime aplicável a animais de companhia, centros oficiais de coleta e competências municipais em relação ao bem-estar animal

.

A federação enfatiza que esse modelo não representa concorrência desleal com a medicina veterinária privada, mas visa “garantir uma resposta pública preventiva” em áreas de interesse coletivo, especialmente quando vulnerabilidade econômica, risco de abandono ou superpopulação animal estão em jogo.

A FEDRA é uma organização sem fins lucrativos, fundada recentemente pelas associações NIRA — Centro de Intervenção e Resgate Animal, Liga Portuguesa dos Direitos dos Animais, Associação de Animais de Rua — Esterilização e Proteção de Animais em Risco, Animalife — Associação para a Sensibilização e Apoio Social e Ambiental e Sociedade de Proteção Animal, com o objetivo de promover o bem-estar, proteção, defesa e resgate de animais em risco.