"A ANAV congratula-se com os progressos alcançados nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu relativamente à revisão da Diretiva das Viagens Organizadas, mas alerta para a necessidade de assegurar um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a sustentabilidade económica das agências de viagens em Portugal", segundo o Notícias ao Minuto.

Benefícios

No mesmo comunicado, a ANAV identifica as principais vantagens da nova diretiva:

Reforço da confiança dos viajantes - "os novos mecanismos de reembolso e de proteção em caso de insolvência podem aumentar a segurança e, consequentemente, a procura por parte das agências de viagens";

Harmonização europeia - "regras mais claras e uniformes permitem uma maior previsibilidade jurídica, nomeadamente para as agências que operam em diferentes mercados da União Europeia";

Clareza nas relações contratuais - "maior segurança jurídica na definição dos pacotes e nas obrigações dos fornecedores, como hotéis e companhias aéreas".

"Acreditamos que a revisão da Diretiva trará benefícios para os consumidores e ajudará a reforçar a confiança no sector. No entanto, é fundamental que a transposição para a legislação nacional seja feita de forma equilibrada, garantindo que as agências de viagens, sobretudo as pequenas e médias empresas que constituem a maioria do sector em Portugal, não sejam sobrecarregadas com custos e responsabilidades desproporcionados", afirma Miguel Quintas, presidente da ANAV.

Riscos

Estes são os principais riscos identificados pela ANAV:

Aumento dos custos operacionais - "exigências mais rigorosas em termos de seguros, fundos de garantia e prazos de reembolso podem representar encargos significativos, sobretudo para as micro e pequenas agências";

Impacto na tesouraria - "as novas regras sobre cancelamentos e vales, embora protejam os consumidores, podem gerar instabilidade financeira para as empresas";

Responsabilidade alargada - "a definição mais ampla de 'pacote turístico' pode expor as agências de menor dimensão a obrigações mais complexas, até agora pouco comuns no mercado português".

A ANAV garante que "acompanhará de perto o processo de transposição da diretiva para a legislação portuguesa, prestando apoio técnico e jurídico às agências associadas".

"A associação reforçará ainda o diálogo com as autoridades nacionais para garantir medidas de apoio à compensação ou adaptação, nomeadamente ao nível da formação, seguros e inovação digital".