Com o objetivo de facilitar a comparação de preços antes da reserva de bilhetes, as companhias aéreas seriam obrigadas a apresentar tarifas que já incluíssem o custo do transporte de uma bagagem de mão padrão.

A proposta ainda precisa de ser aprovada pelo Parlamento Europeu, mas, se a lei for aprovada, as companhias aéreas que operam na União Europeia serão obrigadas a alterar a forma como apresentam as suas tarifas, de acordo com o Euro Weekly News.

Custo incluído

A proposta não concede aos passageiros o direito a bagagem de mão gratuita, e as companhias aéreas continuarão a poder cobrar pelas malas de cabine, ao mesmo tempo que continuam a oferecer tarifas mais baratas para os passageiros que viajam apenas com bagagem de mão.

A diferença reside na forma como o preço inicial é apresentado aos viajantes. Todos os bilhetes de avião terão de incluir automaticamente o custo de viajar com uma bagagem de cabine padrão.

Reservas transparentes

As autoridades europeias argumentam que o objetivo das novas leis propostas não é ditar a forma como as companhias aéreas fixam os preços dos seus serviços, mas tornar a fixação de preços mais transparente para o viajante.

Atualmente, as companhias aéreas podem anunciar rotas semelhantes a preços diferentes, mas as taxas de bagagem acabam por alterar drasticamente o preço anunciado numa fase posterior do processo de reserva. A nova lei daria aos passageiros uma visão mais clara do preço final do bilhete desde o início.

Direitos dos passageiros

Além disso, a proposta confere também às famílias que viajam juntas uma maior proteção na escolha dos seus lugares. A título de exemplo, as companhias aéreas seriam proibidas de cobrar um custo adicional aos pais que pretendam garantir que os seus filhos se sentem ao seu lado durante um voo.

As famílias teriam também o direito de levar carrinhos de bebé diretamente até à porta do avião, facilitando as viagens com crianças mais novas, segundo relata o Euro Weekly News.

Também seria proibida a cobrança de taxas excessivas pela correção de erros menores, tais como erros ortográficos no nome de um passageiro.

Indemnização mantida

A nova proposta não altera o direito dos passageiros a indemnização por voos atrasados, e os passageiros continuarão a ter direito a uma indemnização que varia entre 250 e 600 euros, caso o atraso exceda os limites estabelecidos pela legislação da UE em vigor.

A legislação relativa aos direitos dos passageiros tem vindo a ser debatida na UE há mais de uma década e, caso o Parlamento Europeu a aprove, as companhias aéreas terão um ano para adaptar os seus sistemas à nova legislação.