Na verdade, os conselhos já poderiam estar fazendo isso, mas “deram um período de carência, que vem acontecendo desde março até agora”, disse Eduardo Miranda, presidente da ALEP, em declarações à agência de notícias Lusa.

“Sabemos que alguns deles começarão agora [a notificar], no final de junho. E, a partir do momento em que a prefeitura notifica a pessoa, no caso de uma notificação administrativa, as operadoras têm apenas dez dias úteis para apresentar o seguro. Se não o fizerem, a partir desse momento o registro será efetivamente cancelado”, alertou

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“Cabe à prefeitura notificar a não conformidade”, e cabe a ela quando fazer isso. A partir daí, começa “um prazo legal para remediar a situação”, que varia de três a dez dias úteis.

A obrigação de ter seguro existe desde 2018, mas a submissão deste documento na plataforma do Registo Nacional de Alojamento Local só foi introduzida na última alteração à lei, em 2024.

No entanto, “a lei não determina um prazo específico para as operadoras fazerem a primeira apresentação”, apontou Eduardo Miranda.

A agência noticiosa Lusa já questionou o Ministério da Economia e Coesão Territorial sobre este assunto, mas ainda não obteve resposta.

Até o momento, “quase 70 mil” acomodações locais — mais da metade das licenças atuais — não apresentaram seguro na plataforma, de acordo com a ALEP.

Mesmo havendo “um grande número de inscrições inativas” (segundo a ALEP, entre 40 e 50 mil), “ainda faltam 20 mil”, apontou Eduardo Miranda.

A

ALEP tem estado “em contato regular” com o Turismo de Portugal, que coordena a plataforma, e realizou “várias campanhas” para divulgá-la. “Esta semana enviamos um e-mail para todos os cadastros que ainda não enviaram o seguro”, indicou

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Processo fácil

O presidente da ALEP considerou que “o processo é relativamente fácil”, apontando outras razões para a inação de tantos proprietários

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“Muitas pessoas não se dedicam” ao alojamento local como atividade principal, “é apenas uma casa de férias que elas têm”, e essas pessoas demonstram “alguma falta de informação” e “não viram as campanhas”, destacou.

Um segundo aspeto, acrescentou, é que “muitos dos contactos na base de dados do Registo Nacional de Alojamento Local estão desatualizados” e todas as comunicações são feitas por e-mail.

O terceiro fator, que está causando “maior preocupação”, são os proprietários que moram fora de Portugal, sejam portugueses ou estrangeiros, alguns dos quais nem falam português, e que fornecem alojamento local em uma segunda casa. “Essas pessoas não estão muito envolvidas no dia-a-dia, nas notícias, não acompanham redes sociais, grupos, nossas informações, nosso site”, lamentou.

Apelo

Deixando um apelo para que as pessoas “não adiem” e se “registrem o mais rápido possível”, Eduardo Miranda lembrou que esse processo de registro foi “solicitado pelo setor há alguns anos”, com base no fato de que uma “limpeza é essencial” para conhecer “os números reais” do alojamento local

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“Muitas das políticas que estão sendo feitas, as regulamentações, levam em conta dados que não são reais. A presença de aluguéis sazonais é muito menor do que o que foi relatado”, destacou.

Eduardo Miranda lembrou ainda que a apresentação do seguro “é um processo contínuo”, a ser repetido todos os anos, sempre que expirar, o que permitirá manter a base de dados atualizada.