Desde sua implementação em julho de 2021 até o final de junho de 2026, a receita acumulada dessa taxa, fixada em dois euros por passageiro em voos comerciais, atingiu €266,58 milhões; desse montante, €258,58 milhões já foram transferidos pelo regulador para o Fundo Ambiental.

A arrecadação de receitas nos primeiros seis meses do ano refletiu a sazonalidade do setor de aviação e o aumento do tráfego no início da temporada de verão. Maio e junho foram os maiores valores arrecadados das companhias aéreas pelo órgão regulador liderado por Ana Vieira da Mata, totalizando €7 milhões e €6,6 milhões, respectivamente. Por outro lado, janeiro registrou o menor volume de receita mensal do semestre, com €3,9 milhões. Dos recursos arrecadados entre janeiro e junho, a ANAC já encaminhou €30,5 milhões para

o Fundo Ambiental.


As transportadoras aéreas e os proprietários ou operadores de aeronaves lidam com o processo de liquidação de taxas e relatam os dados que sustentam os valores calculados, juntamente com quaisquer isenções concedidas à ANAC, trimestralmente. A estrutura legal prevê reduções de taxas para aeronaves que usam combustíveis com menor pegada de carbono.


Toda a receita líquida é destinada ao Fundo Ambiental, com apenas uma fração marginal retida para cobrir os custos administrativos do regulador, e os fundos são destinados ao financiamento de políticas públicas para descarbonizar o transporte público e pesquisas sobre a transição energética do setor de aviação.